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domingo, 16 de janeiro de 2022

Bancada Federal do AM avalia Reforma Trabalhista após declarações de Lula

O ex-presidente Lula falou em "revogar a Reforma Trabalhista" aprovada no Governo Temer em 2017. No ano passado, Bolsonaro tentou propor uma minirreforma, mas não deu certo.

13 de janeiro de 2022

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RealTime1 quis ouvir os parlamentares do Amazonas que atuam no Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)

Recentemente, o ex-presidente Lula (PT) declarou que, se eleito presidente nas Eleições de 2022, durante o seu mandato, de 2023 a 2026, revogará alguns pontos da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, no Governo Michel Temer (MDB). Lula tem defendido uma contrarreforma no Brasil,  a exemplo do que ocorreu na Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.

No entanto, o ex-presidente sinalizou que não almeja revogar a reforma trabalhista por inteiro. Lula já deixou claro que não planeja restituir o imposto sindical, assim como a proibição do trabalho intermitente, mas discutir uma “relação mais civilizada” entre empregado e empregador, regulamentando princípios de contratação que baseiem “o mínimo de equilíbrio” entre as partes.

Ainda de acordo com o ex-presidente, os atuais índices de desemprego e o baixo salário mínimo tem sido pontos fulcrais para levantar questionamentos acerca da reforma aprovada por Temer.

Ao RealTime1, alguns representantes da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional classificaram a fala como “politiqueira”.

Aproveitando o tema, os deputados federais Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade), Silas Câmara (Republicanos), Delegado Pablo Oliva (PL), Zé Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (sem partido)se pronunciaram sobre o tema, enquanto os deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos) e Átila Lins (PP) não responderam às tentativas de contato da reportagem.

‘Concordo com o Lula. É preciso revogar’, diz Zé Ricardo

O deputado José Ricardo afirma que compartilha das mesmas ideias de Lula. O petista classificou a reforma trabalhista como um grande retrocesso e portanto a revisão da lei poderia trazer mais benefícios aos trabalhadores e também aos empregadores.

”É necessário sim, se o Lula ganhar a eleição, poder rever essa legislação trabalhista. Tem que ter uma legislação que garanta direitos, que dê condições para os empresários gerarem emprego porque na verdade eles não estão preocupados apenas com as obrigações trabalhistas, eles precisam de viabilidade no mercado”, comentou.

Ele disse ainda que durante a gestão de Lula (2003-2010) a taxa de emprego teve um recorde mesmo que nas condições anteriores à reforma, ele aproveitou para criticar o modo como o governo de Bolsonaro lida com o tema.

”Na época do Lula, nós tivemos o maior índice de emprego da história e com a legislação trabalhista anterior, ela nunca foi empecilho para o desenvolvimento e geração de emprego. Hoje, o grande empecilho é o atual governo que não tem uma política de geração de emprego”, criticou Zé Ricardo.

‘O momento não é propício para revisão’, afirma Marcelo Ramos

O vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, disse que a questão do emprego não passa só pela legislação, mas também pelos ambientes de negócios e econômico. Para ele, o momento difícil que o país enfrenta não é favorável para discussões desse porte.

”Eu acho que não é momento de falar em revisão dessas reformas, principalmente num momento de desemprego tão alto e de ambiente de negócio tão turbulento”, disse Marcelo, destacando ser contra o retorno de cobranças sindicais e que parte do que é proposto na reforma pode ser considerado positivo.

”Sou contra qualquer possibilidade de volta do imposto sindical e de qualquer outra contribuição de forma compulsória e eu acho que parte da reforma caminha para a valorização da negociação entre empregados e empregadores que é o caminho moderno para essas relações”.

‘Há assuntos mais importantes’, dispara Sidney Leite

O deputado Sidney Leite disse que o momento não é oportuno para falar sobre Reforma Trabalhista. Para ele, há temas mais relevantes a serem tratados hoje como, por exemplo, preço dos combustíveis e o desemprego.

“No período de campanha eleitoral, quem sabe, seja possível comentar esse assunto. Mas, no momento, prefiro me preocupar com outros temas. O desemprego está elevado em dois dígitos e a gente precisa discutir sobre isso e propor melhorias para a população. Outra tema importante que deveria está sendo mais abordado é o aumento do valor dos combustíveis”, destacou o deputado.

‘Faltam assuntos para o Lula’, brinca Bosco Saraiva

O deputado federal Bosco Saraiva disse que as declarações de Lula não passam de delírios, de “loucura”. Para o parlamentar, o ex-presidente está com falta de assuntos.

“Ele tá fazendo isso para criar fumaça. Ainda é cedo para falar desse tema, pois não estamos em período de campanha e nem tão pouco ele ganhou a eleição. Isso tudo é loucura do Lula”, alfinetou o parlamentar.

‘É preciso olhar para frente’, avalia Silas Câmara

O deputado Silas Câmara acredita não ser viável a revogação da Reforma Trabalhista. Segundo ele, o ex-presidente Lula precisa olhar para frente.

“A Reforma não trouxe prejuízo para o setor produtivo do Brasil, nem para o lado do empregador e nem para os trabalhadores. Acho que isso é um pronunciamento politiqueiro, que não tem nenhum tipo de sentido e resultado prático”, criticou.

‘Reforma garantiu flexibilização dos cargos existentes e criação de novos postos de trabalho’, defende Pablo

O deputado Delegado Pablo diz que vê a declaração de Lula ser “claramente política”.

“Ele diz querer modificar, mas sem dizer como vai fazer isso. Primeiro, porque não é ele quem muda, e sim o Congresso. Mas aí digamos que ele, com apoio, queira fazer essa modificação, ele vai ter que explicar como vai fazer em relação a essas renúncias que foram feitas justamente pra garantir empregabilidade”, comentou o deputado.

Conforme o parlamentar, boa parte das entidades sindicais no Brasil e associativas concordaram com as mudanças, propostas pelo governo Temer em 2017, para que não houvesse demissões. Ele avalia a reforma como uma forma de ajuste para que direitos não fossem perdidos e, ao mesmo tempo, as pessoas não fossem demitidas.

“Chegou-se a um consenso e foi feito uma reforma garantindo a flexibilização dos cargos que já existem. Na verdade, o que a Reforma permitiu foi a criação de novos postos de trabalho. Postos temporários, com contratações mais flexíveis, por especialidade, por perfeição técnica, foi isso que a reforma permitiu. A Reforma está em consonância com todas as nações modernas do mundo”, defende o filiado ao PSL.

Pablo destacou ainda que, em vários países do mundo, o trabalhador ganha pela qualificação, capacidade técnica e pelo aperfeiçoamento que busca.

“Acredito que a contrarreforma será um retrocesso que vai trazer, sim, mais demissões e mais desemprego – e acredito que ninguém quer isso. O importante é que a gente faça pautas pró-Brasil e menos eleitoreiras. Nós temos um país pra comandar e é preciso deixar as falas eleitoreiras de lado e ir em busca de solução, ao invés de ficar criando um problema”, disparou.

No Senado…

A bancada amazonense do Senado Federal também foi procurada pelo RealTime1, mas nenhum deles comentou o assunto.

Omar Aziz (PSD) disse apenas que teria que “conhecer melhor a proposta”, em uma provável referência ao que Lula deverá fazer, caso seja eleito em 2022.

Plínio Valério (PSDB) respondeu às mensagens apenas para informar que estaria “longe do celular” e que ficaria “devendo a resposta”.

Por meio de sua assessoria, o senador Eduardo Braga garantiu apoio à “toda e qualquer mudança no sistema trabalhista, que seja justa e garanta direitos sociais aos brasileiros”.

“Eu mesmo votei contra os artigos da reforma trabalhista que retirava direitos dos trabalhadores e em especial das trabalhadoras”, completou o emedebista.

Bolsonaro também tentou aprovar nova reforma trabalhista em 2021

O presidente Bolsonaro tentou aprovar a Medida Provisória 1.045, que criaria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista, que havia sido reformulada em 2017 por Temer.

No entanto, em setembro do ano passado, em um placar de 47 votos a 27, a proposta foi arquivada pelos senadores. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) foram três dos senadores que votaram contra a proposta e a favor da manutenção de direitos dos trabalhadores.

A derrubada da MP pelos senadores impediu uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres, entre outras medidas propostas pelo governo Bolsonaro.

Texto: Isac Sharlon e João Luiz Onety

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