Em um placar de 47 votos a 27, a Medida Provisória 1.045 que criaria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promoveria uma minirreforma na legislação trabalhista foi arquivada pelos senadores. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) foram três dos que votaram contra a proposta e a favor da manutenção de direitos dos trabalhadores.
O texto original apenas prorrogava o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19. A MP, no entanto, sofreu alterações na Câmara dos Deputados, onde foram inseridos 69 artigos, para além dos 25 iniciais.
A derrubada da MP pelos senadores impede uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restrições ao acesso à justiça gratuita, extensão da jornada de categorias diferenciadas, como trabalhadores de minas terrestres.
O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao RealTime1 que a reforma seria absurda e que todas as vezes que uma pauta precisa voltar para a apreciação dos senadores após ter passado pela análise dos deputados, sempre volta com jabutis (itens inseridos de forma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória)
”É uma minirreforma que faz coisas absurdas, quando passa na Câmara eles (os deputados federais) botam um monte de jabutis e sempre ficam apostando que a gente (os senadores) vai aprovar, porque não vai mexer, ou que não dá tempo de mexer, que volta pra lá, mas a gente mexeu sim, muita coisa errada, muito jabuti”, disse.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer que, se a Câmara não cumprisse o combinado, ele entregaria o cargo. ”Fizemos sim um acordo, com os presidentes Rodrigo Pacheco [Senado] e Arthur Lira [Câmara], retirando todos os dispositivos que alteram a CLT. Se o relatório do Confúcio não for respeitado na Câmara, eu me retiro da liderança do governo”, avisou.
Não adiantou. Até senadores da base governista apoiaram a rejeição à MP. ”Não confiamos em acordo que devolva à Câmara. É hora de dar um basta aos jabutis”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), seguido por parlamentares de vários outros partidos.
O senador Omar Aziz (PSD) tranquilizou o colega ao dizer que não iria votar pela aprovação da MP: ”A nossa homenagem, senador Fernando Bezerra, é que nós vamos votar contra para mantê-lo na liderança, porque eles não vão cumprir”, disse.
Eduardo Braga (MDB) que pertence ao partido com a maior bancada do Senado, disparou: ”Que nós possamos, com muita maturidade, dizer não a essa medida provisória com as mudanças que vieram. Nós não apoiaremos e não votaremos a favor dessa lei”
Texto: João Luiz Onety, com informações da Agência Senado
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