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sábado, 21 de maio de 2022

Bancada do AM usa abordagem jurídica e social em reunião com Moraes

Segundo os parlamentares acreditam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Bancada Amazonense traz pontos que o judiciário não pode ignorar.

3 de maio de 2022

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Parlamentares do Amazonas disseram que Alexandre de Moraes ouviu com sensibilidade os dados apresentados (Foto: Divulgação/Gabinete de Omar Aziz)

Senadores e deputados da bancada do Amazonas no Congresso saíram confiantes da reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator das novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) do Estado contra os decretos do Governo Bolsonaro que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando a Zona Franca de Manaus (ZFM).

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), explicou que a bancada fez a defesa dos empregos gerados no Polo Industrial de Manaus (PIM) por duas abordagens: uma jurídica e outra social.

“O aspecto jurídico trata da constitucionalidade das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e da inconstitucionalidade de qualquer medida que venha contestar essa regra, já reafirmada em inúmeras decisões do STF, de que as vantagens da Zona Franca de Manaus têm natureza constitucional e que nenhuma medida que ataque isso encontra guarida na Constituição”, afirmou.

Marcelo Ramos destacou que o decreto específico dos concentrados de refrigerantes, que teve a alíquota do IPI zerada é um exemplo da irregularidade do Governo Federal. Segundo o deputado, com o decreto o IPI zerado passa a valer dentro e fora da Zona Franca, enquanto que a Constituição prevê que a ZFM sempre deverá ter vantagens comparativas por ser uma área de exceção fiscal.

Já o decreto que reduziu a alíquota do IPI para 35%, resguardou apenas 10% dos itens fabricados na Zona Franca de Manaus. Por outro lado, incluiu itens que não têm produção em outros Estados e, por isso, não beneficiariam a indústria.

“Produção de ar-condicionado só tem na Zona Franca, assim como motocicleta, não impacta nada (positivamente) em outros Estados. Só torna impossível competir com os importados da China, fazendo com que haja transferência de empregos do Amazonas para a China”, detalhou.

Ameaça a empregos na capital e no interior

No aspecto social, o apelo dos parlamentares do Amazonas foi pela manutenção dos empregos gerados pelo modelo de desenvolvimento. Segundo o deputado federal, os decretos afetam as vagas ocupadas no chão de fábrica e também o motorista de ônibus que faz a rota dos funcionários, a cozinheira que prepara as refeições, os serviços gerais de limpeza e outros.

“Ameaça quem planta cana de açúcar na Jayoro, em Presidente Figueiredo (AM) e só planta lá porque tem a Coca-Cola pra vender e ameaça os empregos de quem planta guaraná em Maués, porque vende para a Ambev”, acrescentou.

Riscos de impactos sociais

Além do emprego, também foi apresentado ao ministro os riscos dos impactos sociais nos serviços públicos do Governo do Estado, pois a saída de empresas da ZFM e os decretos reduzem drasticamente a arrecadação de ICMS, tributo que financia escolas, hospitais, o pagamento dos servidores e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

O Estado também reduziria os repasses aos municípios do interior, empurrando a população para atividades de maior impacto ambiental como o garimpo ou mesmo a pecuária.

Para Marcelo Ramos, o ministro Alexandre de Moraes recebeu as informações com sensibilidade e atenção aos dados levados pela bancada.

Resposta técnica

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que a resposta tem que ter embasamento técnico às medidas do Governo Federal contra a Zona Franca. “Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposa precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta Adin traz pontos que o judiciário não vai poder ignorar”, afirmou o senador.

Os parlamentares reforçaram que não são contra a redução de impostos, como para a indústria automobilística ou para os produtos da linha branca (Fogão e geladeiras, por exemplo), mas que os direitos constitucionais da Zona Franca devem ser preservados.

Além de Marcelo Ramos e Omar Aziz, estiveram na reunião com o relator Alexandre de Moraes o senador Eduardo Braga (MDB), senador Plínio Valério (PSDB), os deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT). Não participaram Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PSD), Delegado Pablo (UB) e Capitão Alberto (PL).

Texto: Emerson Medina

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