fbpx

sábado, 29 de janeiro de 2022

Augusto Aras pede a suspensão da MP que favorece as fake news

Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro dificulta a retirada de conteúdos mentirosos publicados nas redes sociais, mas é alvo de ação civil no Supremo.

13 de setembro de 2021

Compartilhe

Reconduzido à PGR, Augusto Aras pediu a suspensão dos efeitos da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (13), que sejam suspensos os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada que altera o Marco Civil da Internet e, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público sustenta que a MP seja tornada sem efeito até que as ações que contestam a medida tenham seu conteúdo analisado pela Corte. O documento é assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, reconduzido ao cargo em agosto por indicação de Bolsonaro.

O texto da medida provisória, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais”. Editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no Dia 7 de Setembro, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

De acordo com a MP, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto – perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e “atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado”, promovam atos de ameaça ou violência, entre outros.

O texto também proíbe o uso de critérios “de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa” para censurar materiais compartilhados nas redes. Augusto Aras também lembrou que já existe um projeto de lei sobre o tema que já está em discussão no Congresso.

Texto: Com informações do portal Metrópoles

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Justiça suspende aumento do ‘cotão’ aprovado pela Câmara de Manaus

A decisão da Justiça sobre o Cotão, que saiu na tarde desta sexta-feira (28) e cabe recurso, prevê também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

28 de janeiro de 2022

Damares libera ‘Disque 100’ para não-vacinados relatarem discriminação

Em nota, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda se manifestou contra a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid.

28 de janeiro de 2022

Moraes nega recurso da AGU e mantém obrigação de Bolsonaro depor na PF

Depoimento estava marcado por Moraes para esta sexta-feira, mas o presidente novamente decidiu faltar com intervenção da Advocacia Geral da União (AGU).

28 de janeiro de 2022

PT entra com ação no STF por ampliação de prazo para federações

O PT entende que o prazo previsto na Lei para a formação das federações é muito curto e pede que seja estendido pelo STF pelo menos até maio deste ano, ou até agosto.

28 de janeiro de 2022

Bolsonaristas apelam para reajuste de professores para cativar votos

Reajuste de 33,24% concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ignorou técnico do Ministério do Educação e não considerou a pressão nas contas dos governadores e prefeitos.

28 de janeiro de 2022

Pré-candidato a deputado federal, Saullo Vianna caminha com Wilson e David

À TV RealTime1, o deputado revelou os planos dele para disputar uma vaga na Câmara Federal, bastidores da política local e quem está na frente na corrida presidencial no AM.

28 de janeiro de 2022

Bolsonaro avalia com AGU se vai ou não prestar depoimento à PF

O ministro Bruno Bianco analisa os precedentes que podem ser aplicados a Bolsonaro para tentar minimizar o desgaste que poderia sofrer ao prestar depoimento.

28 de janeiro de 2022

Justiça do Distrito Federal arquiva caso do tríplex contra Lula

O MPF afirma que os crimes imputados ao ex-presidente Lula prescreveram. O petista tem 76 anos e, mesmo se condenado, a pena estaria prescrita até que pudesse ser cumprida.

28 de janeiro de 2022