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quarta, 22 de setembro de 2021

Augusto Aras pede a suspensão da MP que favorece as fake news

Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro dificulta a retirada de conteúdos mentirosos publicados nas redes sociais, mas é alvo de ação civil no Supremo.

13 de setembro de 2021

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Reconduzido à PGR, Augusto Aras pediu a suspensão dos efeitos da Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (13), que sejam suspensos os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada que altera o Marco Civil da Internet e, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público sustenta que a MP seja tornada sem efeito até que as ações que contestam a medida tenham seu conteúdo analisado pela Corte. O documento é assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, reconduzido ao cargo em agosto por indicação de Bolsonaro.

O texto da medida provisória, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais”. Editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no Dia 7 de Setembro, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

De acordo com a MP, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto – perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e “atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado”, promovam atos de ameaça ou violência, entre outros.

O texto também proíbe o uso de critérios “de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa” para censurar materiais compartilhados nas redes. Augusto Aras também lembrou que já existe um projeto de lei sobre o tema que já está em discussão no Congresso.

Texto: Com informações do portal Metrópoles

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