O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (13), que sejam suspensos os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada que altera o Marco Civil da Internet e, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público sustenta que a MP seja tornada sem efeito até que as ações que contestam a medida tenham seu conteúdo analisado pela Corte. O documento é assinado pelo procurador-geral, Augusto Aras, reconduzido ao cargo em agosto por indicação de Bolsonaro.
O texto da medida provisória, segundo o governo federal, garante “liberdade de expressão nas redes sociais”. Editada na véspera das manifestações de apoio a Bolsonaro no Dia 7 de Setembro, a MP proíbe a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
De acordo com a MP, as redes sociais só podem excluir postagens ou suspender contas nas hipóteses previstas no texto – perfis falsos, contas controladas por robôs, publicações que contenham nudez, incitem crimes e “atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado”, promovam atos de ameaça ou violência, entre outros.
O texto também proíbe o uso de critérios “de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa” para censurar materiais compartilhados nas redes. Augusto Aras também lembrou que já existe um projeto de lei sobre o tema que já está em discussão no Congresso.
Texto: Com informações do portal Metrópoles
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