Alternativas econômicas para o Amazonas, como a exploração mineral, enfrentam muitas travas decorrentes de leis ambientais, salientou o deputado federal Saullo Vianna, ao falar sobre a importância da manutenção dos benefícios fiscais do modelo Zona Franca de Manaus com a Reforma Tributária.
Membro do grupo de Trabalho da Reforma, Vianna afirmou em entrevista a Milton Jung que a Zona Franca e o Simples Nacional são justificados como regimes tributários diferenciados.
O deputado destacou que o modelo Zona Franca precisa ser preservado até 2073, enquanto o estado desenvolve novas matrizes econômicas nesse período de transição.
Além da preservação de 97% da floresta em pé, o deputado amazonense apresentou o modelo como superavitário para o país.
O deputado foi questionado se a construção de novas matrizes no estado já não deveria ter sido feita e amadurecida para que o Amazonas não dependesse de tantos benefícios.
Saullo disse que que o estado possui muitas travas, principalmente de legislação ambiental, que mantém o Amazonas engessado para que novas matrizes econômicas sejam criadas até o momento.
“No Amazonas, se você comprar mil hectares de terra só poderá produzir algo em duzentos hectares devido à dura legislação ambiental da região. Outro exemplo é a exploração mineral que tem projetos que até hoje não obtiveram licença ambiental”, enfatizou o deputado.
O deputado mencionou, ainda, que o estado é isolado do país e que a própria BR-319, única rodovia que liga o Amazonas ao resto do Brasil, nunca teve licenciamento ambiental para poder ser reestruturada.
Qual o próximo passo após o relatório do GT da reforma tributária?
Agora será discutida a construção do texto, em conjunto com o governo, onde o Amazonas espera que seja contemplado com o crédito presumido para o que é produzido na Zona Franca, o imposto seletivo para os produtos que são produzidos e o fundo de desenvolvimento regional.
Caso o estado seja contemplado com essas três diretrizes, mantém-se a competividade do polo industrial.
Saullo ainda explicou como funcionaria o imposto seletivo em relação `a ZFM já que o imposto originalmente é voltado apenas a produtos que trazem prejuízo à saude e agridem o meio ambiente.
“Como exemplo, nós temos em Manaus, o maior polo de duas rodas, de fabricação de motos com 98% da produção nacional. Então você poderia colocar o imposto seletivo em cima da produção de motos que não sejam produzidas dentro da ZFM. Assim se mantem as vantagens comparativas e assim evita que a fábrica no polo industrial vá para outra região que tenha uma melhor logística ou perto dos centros consumidores, uma vez que o que tínhamos de diferenciação era o IPI que será unificado” justificou Vianna.
Maior entrave é a questão federativa
O maior entrave é a questão federativa que ainda vem sendo discutido pois estados e municípios mantem o sentimento de incerteza por possíveis perdas de autonomia uma vez que o imposto passa a ser apenas um.
Por esse motivo, segundo o deputado amazonense, o GT decidido colocar no relatório final o Imposto dual, sendo um imposto federal e um imposto de estados-municípios.
O deputado disse que este é o melhor momento para se aprovar uma reforma tributária dentro do parlamento e do país já que o Brasil apresenta um dos piores sistemas tributários do mundo.
A partir de agora, haverá a discussão política e a construção do texto final da reforma tributária que deverá ser votada ainda neste primeiro semestres.
O governo federal decidiu entrar na articulação com governadores e prefeitos para mostrar que a reforma é necessária e que é um jogo é de ganha-ganha aumentando arrecadação dos entes e do PIB brasileiro.
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