A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional terão benefícios fiscais garantidos na nova Reforma Tributária. A medida consta no relatório que o Grupo de Trabalho que estuda as mudanças no imposto apresentou, na tarde desta terça-feira (06/06).
As diretrizes fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mudará o sistema de impostos do país. Os parlamentares decidiram pela criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dois impostos diferentes para centralizar os cinco tributos sobre consumo que existe hoje. O IVA vai reunir os tributos IPI, PIS e Cofins, e o IVA subnacional vai reunir ICMS e ISS em um mesmo imposto.
Sobre a Zona Franca de Manaus, a manutenção do regime diferenciado está garantido. Mas não foi especificado no texto atual de que forma os benefícios fiscais serão mantidos com o fim gradual do IPI. A Zona Franca é citada 12 vezes no relatório de 92 páginas.
“Se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073 enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade”, diz o relatório.
De acordo com o deputado Sidney Leite (PDS), que integrou o Grupo de Trabalho, o relatório pode ser considerado uma vitória para o modelo Zona Franca como política de desenvolvimento regional, mas o novo desafio agora é construir a proposta final garantindo as vantagens.
“Temos que garantir vantagens para as empresas instaladas e também como atrativos para novas empresas e dialogar tanto com o governo federal como o setor produtivo, para essa proposta contemple efetivamente os setores instalados e empresas que tenham interesse de se instalar na zona franca de Manaus. Quanto à receita do estado, que é uma preocupação nossa, eu entendo que o governo do estado tem que dialogar conosco e apresentar uma proposta que a gente possa defender”, explicou.
O parlamentar disse, ainda, que essa mudança na tributação vai causar queda na arrecadação do estado e o atual modelo de compensação não é uma garantia suficiente.
“Destaco que o fundo de desenvolvimento regional tenha como critério de visão o FPE que atenderia a realidade como do norte e do nordeste brasileiro”, finalizou.
“Zona Franca é importante para todo o planeta”, diz Wilson Lima
Em suas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, comentou a apresentação do relatório e a garantia para o modelo econômico do Amazonas.
“A Zona Franca de Manaus não é importante apenas para o Amazonas, mas para todo o planeta porque gera mais de 500 mil empregos em áreas já urbanizadas”, disse.
Leia Mais:
