O governo do Amazonas entregou ao governo federal uma proposta que prevê exceções dentro da reforma tributária para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus.
Essa proposta visa preservar a arrecadação do estado e fomentar atividades ligadas à bioeconomia e turismo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, exige garantias explícitas para apoiar a reforma já que as propostas em discussão no Congresso oferecem tratamento diferenciado para a região, mas sem detalhar o modelo.
Pontos abordados na proposta
O primeiro ponto essencial é a garantia da competitividade do Polo Industrial de Manaus, oferecendo benefícios fiscais que compensem os desafios logísticos e de produção em uma região distante e isolada dos principais mercados consumidores.
O estado propõe a isenção do novo tributo federal para empresas locais, compensando benefícios atuais e parte do ICMS estadual com crédito presumido no novo imposto estadual-municipal sobre consumo.
Entretanto, para a questão do IPI, a sugestão do Amazonas é utilizar o Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, para taxar 400 itens da Zona Franca apenas quando importados ou produzidos em outras regiões do Brasil.
A segunda demanda é a criação de um fundo de desenvolvimento regional para o Amazonas, visando estabelecer novas fontes de crescimento e preservar a região após o término dos benefícios do polo industrial em 2073.
A terceira preocupação é a mudança da tributação do local de produção para o local de consumo. O Amazonas propõe um modelo híbrido para que parte do imposto arrecadado no destino retorne ao estado.
O que o Amazonas espera com essa proposta?
Segundo Alex del Giglio, é viável estabelecer um modelo de exceção para a região sem comprometer os princípios fundamentais da reforma tributária.
Além disso, o secretário destaca que essa garantia permitiria ao estado manter recursos para preservar a floresta, beneficiando também outras regiões do país.
“Tudo isso foi apresentado ao governo federal, mas eles ainda não trouxeram a resposta. Se tudo isso estiver mais ou menos acordado, o estado do Amazonas se sentiria contemplado na reforma”, afirmou Del Giglio.
O Grupo de trabalho da Câmara marcou reunião para apresentar relatório final da reforma tributária, que traz exceções para a Zona Franca, sem detalhar os benefícios, nesta terça-feira (6) às 16h.
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