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segunda, 23 de maio de 2022

Aleam aguarda aval da procuradoria para agir contra redução do IPI

Roberto Cidade disse que recebeu informação sobre o decreto "com muita preocupação". Segundo o presidente da Aleam, a Casa aguarda parecer para se posicionar legalmente.

18 de abril de 2022

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Segundo Roberto Cidade, a Aleam aguarda aval da procuradoria para agir contra redução do IPI. (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aguarda aval da procuradoria da Casa para confrontar o decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem retirar o Polo Industrial de Manaus (PIM). Segundo o presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), após o novo decreto, a Assembleia fortaleceu a frente pró-Zona Franca de Manaus (ZFM).

Roberto Cidade disse que recebeu a informação sobre o novo decreto “com muita preocupação”. De acordo com o parlamentar, a redução do IPI para todo o país compromete a competitividade do PIM.

“A publicação do novo decreto sem deixar a ZFM à exceção da redução está em desacordo ao que as lideranças políticas e empresariais do Amazonas alinharam com o Governo Federal”, afirmou.

O deputado disse que consultaria a procuradoria da Assembleia Legislativa para saber como a Aleam poderá se posicionar, de forma legal, sobre o assunto. “Pessoalmente, apoio a decisão do governador, Wilson Lima em ingressar com uma Adin. É de suma importância que mantenhamos a competitividade do Modelo Zona Franca. Estamos todos unidos nessa luta”, disse.

O presidente da Assembleia se refere a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) anunciada pelo governador do Amazonas. Na sexta-feira passada, Wilson Lima informou que ingressaria com o documento no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar barrar a redução do IPI.

Até o fim da manhã desta segunda-feira (18), a Assembleia ainda não tinha divulgado o parecer da procuradoria da Casa.

Novo decreto

O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). O documento confirma a redução de 25% na alíquota do imposto para todo o Brasil.

Com a decisão, mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro manteve a redução do tributo de forma linear, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.

A medida altera um decreto anterior, publicado no fim do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

A decisão retira, via decreto, vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus que são garantidas pela Constituição de 1988. Em Manaus, os produtos têm cota de IPI zerada.

Políticos e economistas do Amazonas avaliam que a redução para o restante da indústria nacional, sem excepcionalizar os fabricados no Polo de Manaus, pode tornar mais vantajoso produzir em outros estados do País, onde há melhor logística. A medida afetaria os empregos gerados no Amazonas.

Da redação, com informações da assessoria

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