Com apenas um voto contrário, os deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deram seis votos ‘Sim’ para a aprovação do texto final da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada nesta quinta-feira (13), e que facilita o licenciamento de obras com impacto no meio ambiente.
A nova regulamentação, que será examinada pelo Senado na próxima semana, flexibiliza as regras do licenciamento ambiental permitindo, por exemplo, que os proprietários de um empreendimento possa, ele próprio, regularizar as obras sem precisar de autorização dos órgãos de controle ambiental, bastando fazer uma autodeclaração se comprometendo a seguir a legislação vigente.
Além disso, não será necessário mais licença ambiental para 13 tipos de obras: as de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
Ao todo, com um quórum de 406 presentes, 209 deputados federais votaram a favor das alterações propostas na legislação. Dentre estes estiveram seis amazonenses: Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (Republicanos). Esteve ausente na sessão o deputado Sidney Leite (PSD).
Vai prejudicar a Amazônia
Único amazonense contrário ao PL, o deputado José Ricardo (PT) considerou a nova regulação uma retrocesso para a proteção ambiental. E mesmo com as alterações ao projeto inicial a proposta permaneceu criticada por ambientalistas por facilitar crimes e invasão de terra. No total 115 deputados rejeitaram o projeto.
“Vai prejudicar a Amazônia, os povos amazônicos. Não haverá desenvolvimento quando você permite a degradação ambiental, restringindo inclusive a atuação de órgãos importantes nesse processo de licenciamento. Nós vamos realmente estar facilitando a ampliação do desmatamento, de atividades que efetivamente agridem o meio ambiente”, disse Zé em uma publicação do Twitter.
Favorece o asfaltamento da BR-319
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL), não teve o voto dele divulgado no Info Leg por estar presidindo a sessão durante a votação, mas deu seu voto favorável, segundo ele, para viabilizar o asfaltamento da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO). De acordo com Ramos, o projeto descomplica as regras e os processos de concessão da licença ambiental para rodovias já existentes.
“Será a possibilidade de termos novamente uma ligação rodoviária com o restante do país, o que reduzirá o custo Amazonas e alavancará nossa economia. Isso sem contar que será uma via para a chegada rápida de insumos para a saúde, que tanta falta fez nestes tempos de pandemia, como ficou provado na recente crise de oxigênio que acometeu nosso estado”, afirmou Ramos.
O projeto segue agora para a tramitação no Senado Federal e deve ser pautado em regime de urgência pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Caso aprovado pela maioria dos senadores, o texto deve seguir para a sansão do presidente Jair Bolsonaro.
Texto: Giovanna Marinho
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