O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O projeto teve 65 votos a favor e 13 contra.
O texto do projeto foi bastante criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público. As organizações apontam que o PL vai criar um monopólio privado para a água e esgoto no Brasil.
O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação.
Outra liderança contrária à aprovação do projeto era o senador Eduardo Braga, que apresentou duas emendas à proposta que não foram aceitas pelo relator do PL, senador Tasso Jereissati.
Uma das emendas propostas sugeria impedir privatizações durante o período de pandemia, porém o senador pelo Amazonas aceitou a retirada de suas emendas e seguiu o voto da maioria dos senadores do MDB, votando a favor do PL.
Os senadores Omar Aziz e Plínio Valério também deram voto favorável ao projeto, confirmando que 100% da bancada do Amazonas foi a favor da privatização. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial.
