As emendas parlamentares estão tomando cada vez mais espaço no orçamento livre da União e colocando em risco o funcionamento da máquina pública e os investimentos do governo federal.
Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado pelo Executivo nesta terça-feira (15/4), o cenário pode se tornar insustentável a partir de 2027.
Hoje, essas emendas — recursos que deputados e senadores indicam diretamente para projetos em seus redutos eleitorais — já consomem cerca de 25% do chamado orçamento discricionário, que é a parcela usada livremente pelo governo para obras e serviços como rodovias, segurança pública e programas sociais.
A projeção é de que esse valor chegue a quase 50% em 2027, suba para quase 100% em 2028 e, em 2029, ultrapasse os limites disponíveis, gerando déficit nessa parte do orçamento.
As emendas devem alcançar R$ 53 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 58 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. Enquanto isso, outras despesas do governo não têm garantias de crescimento e seguem com limites mais rígidos.
Mesmo com alertas sobre o risco de colapso, o governo não apresentou soluções concretas até agora. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, afirmou que novas medidas serão discutidas até o envio do Orçamento de 2026, previsto para agosto.
Outro aspecto preocupante é a ausência de transparência e equilíbrio na distribuição das emendas parlamentares. Há casos de deputados que, nos últimos quatro anos, direcionaram mais de R$ 550 milhões para Estados onde não foram eleitos, o que enfraquece o argumento de que esses recursos atendem às necessidades das suas bases eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal já interveio, proibindo, em 2024, a prática de transferências interestaduais por meio das chamadas emendas Pix individuais, e também suspendeu o pagamento de outras emendas por falta de critérios claros.
Com o orçamento cada vez mais engessado e sem espaço para manobras, o governo terá que escolher entre cortar gastos, revisar regras ou ampliar receitas. Caso contrário, a capacidade de investimento da União pode ficar comprometida já nos próximos anos.
Leia Mais:
