A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi feito nesta segunda-feira (14/7) e inclui outros sete réus apontados como o “núcleo central” da tentativa de ruptura institucional ocorrida em 2022.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou o grupo, atuando como o “principal articulador” e “maior beneficiário” da trama golpista.
De acordo com a acusação, ele usou o cargo de presidente para tentar impedir a alternância de poder após as eleições de 2022 e enfraquecer o funcionamento do Judiciário.
Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem (deputado federal), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles são acusados de tentativa de golpe, tentativa de abolir o Estado democrático de Direito, dano ao patrimônio público, dano qualificado e participação em organização criminosa armada.
O processo foi aberto em março de 2025, após a denúncia da PGR ser aceita pelo STF. Durante a fase de instrução, entre abril e junho, foram coletados depoimentos, provas e realizadas acareações.
Confira quais acusações a PGR apresentou contra cada investigado:
Jair Bolsonaro
- Chefiar organização criminosa armada
- Tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito
- Planejar golpe de Estado
- Causar danos ao patrimônio da União, com uso de violência e ameaça grave, resultando em prejuízo significativo
- Depredar bens protegidos como patrimônio histórico
Alexandre Ramagem
- Participar de organização criminosa armada
- Tentar eliminar o Estado Democrático de Direito por meios violentos
- Conspirar para golpe de Estado
Almir Garnier
- Integrar organização criminosa armada
- Tentar derrubar o Estado Democrático de Direito pela força
- Articular golpe de Estado
- Destruir patrimônio da União com violência e ameaça
- Danificar patrimônio tombado
Anderson Torres
- Participar de organização criminosa armada
- Tentar suprimir o Estado Democrático de Direito por meio de violência
- Conspirar para golpe de Estado
- Provocar danos graves ao patrimônio da União
- Depredar bem tombado
Augusto Heleno
- Fazer parte de organização criminosa armada
- Tentar abolir o Estado Democrático de Direito com o uso da força
- Tentar executar um golpe de Estado
- Destruir bens públicos federais com uso de violência e ameaça
- Danificar patrimônio protegido
Mauro Cid
- Integrar organização criminosa armada
- Participar de tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito
- Atuar na tentativa de golpe de Estado
- Provocar danos graves ao patrimônio da União
- Depredar patrimônio tombado, com redução de pena sugerida devido à colaboração premiada
Paulo Sérgio Nogueira
- Integrar organização criminosa armada
- Participar de tentativa violenta de eliminação do Estado Democrático de Direito
- Tentar executar golpe de Estado
- Danificar bens públicos com uso de força e ameaça
- Depredar patrimônio histórico
Walter Braga Netto
- Integrar organização criminosa armada
- Tentar abolir o Estado Democrático de Direito com violência
- Articular golpe de Estado
- Causar danos graves ao patrimônio da União
- Depredar patrimônio tombado
Próximos passos do processo
Agora, começa a fase final onde as defesas devem apresentar seus argumentos por escrito. Mauro Cid será o primeiro a se manifestar, com 15 dias de prazo, por ter firmado acordo de colaboração. Em seguida, os demais réus terão prazo conjunto de 15 dias.
Com a conclusão dessa etapa, o processo seguirá para julgamento pela 1ª Turma do STF. A sessão será realizada no segundo semestre de 2025, ainda sem data marcada.
Cada caso será analisado separadamente, e a decisão será tomada por maioria dos ministros.
Confira na íntegra o pedido da PGR:
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