O juiz eleitoral Rafael Raposo decidiu, nesta quarta-feira (5/6), em caráter liminar, pela impugnação da pesquisa AM-09483/2024 para captar a intenção de votos para prefeito de Manaus, registrada no dia 21 de fevereiro e divulgada pela Pontual Pesquisas no dia 27 de fevereiro.
A ação contra a Pontual foi movida pelo Avante que apontou à Justiça Eleitoral indícios de fraude no levantamento, com ausência de relatório completo no dia seguinte à divulgação; ausência de ponderação; e inconsistência na divulgação da pesquisa.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a empresa, apesar de informar as porcentagens do plano amostral, deixou de indicar qual o fator de ponderação fora utilizado e a sua aplicação nas diferentes classes censitárias dos eleitores entrevistados.
Em consonância com o Ministério Público Eleitoral, o juiz concordou com os pedidos feito pelo Avante e acatou o pedido de liminar sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso a Pontual Pesquisas siga divulgando os dados da pesquisa que, agora, tem status de ‘não registrada’ (impugnada).
A Pontual Pesquisas, cujo dono é o enfermeiro Eric Barbosa, tem dois dias para apresentar contestação à Justiça Eleitoral após publicação da decisão.
O Avante, assim como o PL, também estão solicitando a impugnação da pesquisa AM-09521/2024, a segunda pesquisa da empresa divulgada este ano para prefeito de Manaus.
Abaixo, leia, na íntegra, as decisões do MPE e do juiz Rafael Raposo:
*Matéria atualizada às 10h30, do dia 6 de junho, para alterar a formação profissional do dono da empresa Pontual Pesquisas.
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