Desrespeitando a decisão do juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª. Vara Eleitoral de Manaus, Eric Barbosa, proprietário da Pontual Pesquisas não entregou aos partidos Avante e Novo os dados internos da pesquisa para prefeito de Manaus, divulgada pela empresa no dia 1º. de março.
A decisão, do dia 21 deste mês, determinava que a Pontual Pesquisa disponibilizasse, em dois dias:
- o acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados;
- à todas as planilhas individuais, mapas ou equivalentes, preservando-se sempre a identidade dos entrevistados;
- o acesso integral ao relatório e ao questionário aplicado na pesquisa eleitoral realizada (nº AM-09483/2024)
- o cadastro junto ao Sistema PesqEle (Id-122178051) .
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No entanto, para surpresa dos advogados, a empresa anexou apenas 6 documentos, alguns deles não solicitados pelo juiz, pois não contribuem para o objetivo da ação movida pelos partidos.
Os arquivos mais importante, como o acesso ao sistema de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados; e as planilhas individuais da pesquisa não foram disponibilizados.
Somente de posse desses documentos, os partidos podem confirmar a seriedade da pesquisa.
A empresa limitou-se a entregar os curriculuns de Eric Barbosa e da estatística responsável pela pesquisa; a lista de colaboradores; o registro da pesquisa e o questionário aplicado. Esses dois últimos documentos, já eram de domínio público.
Sequer o relatório da pesquisa – e que foi divulgado pela empresa para a imprensa – foi anexado, como determinado pelo Juiz
Outro fato considerado grave, foi o documento de 3 páginas com registro fotográfico da pesquisa onde em algumas fotos, entrevistados pela pesquisa podem ser identificados, ferindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a própria observação do juiz de preservar a identidade dos entrevistados.
“Afronta à Justiça Eleitoral“
Advogados consultados pelo RealTime1 consideraram a desobediência à decisão do juiz, uma afronta à Justiça Eleitoral, principalmente numa eleição que se já se apresenta como acirrada: 9 pré-candidatos já se coloram à disposição dos partidos para a disputa.
O advogado do Avante, Vitor Borghi confirmou ao RealTime1 que irá exigir o cumprimento da decisão judicial, conforme prevê a Legislação Eleitoral.
Não é descartada a possibilidade de o juiz agir de forma rigorosa e arbitrar pena para a empresa Pontual pelo descumprimento da decisão.
Pontual Pesquisas tentou censurar matéria do RealTime1
Por discordar da análise feita pelo RealTime1 sobre a metodologia, fontes de dados utilizadas, questionários com falhas consideradas primárias entre outros pontos do registro da pesquisa Pontual para prefeito de Manaus – todas devidamente embasadas – o proprietário da empresa, Eric Barbosa, decidiu entrar na Justiça para censurar o portal e pedir a exclusão da matéria da internet.
No entanto, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira disse não à tentativa de censura. Ele não acatou o pedido de censura e disse que matérias sobre a Pontual são de interesse público.
Na ação de 25 páginas contra o RealTime1, o proprietário da Pontual Pesquisa acusa o portal de fazer fake news, diz que ficou abalado “emocional e psicologicamente” com as matérias produzidas, que não teve direito de resposta (Eric Barbosa não foi citado nas publicações), que está tendo prejuízo à sua imagem e reputação e pede reparação pelo que considera danos morais no valor de R$ 40 mil.
Foi dado ao RealTime1 15 dias para se defender das acusações feitas pelo proprietário da Pontual Pesquisa. Na defesa serão anexadas não apenas a íntegra das matérias produzidas para que mais uma vez seja reforçada a ética e o jornalismo de credibilidade e responsabilidade do RealTime1, mas também a ação movida pelos partidos Novo e Avante no dia 1º de março, dia em que a pesquisa foi divulgada, solicitando acesso aos dados internos da pesquisa.
