Com 59% dos deputados reeleitos e faltando menos de um mês para o fim do ano legislativo, a Assembleia Legislativa do Amazonas acumula matérias pendentes de emissão de parecer das comissões.
O parlamento estadual conta com 24 comissões permanentes sendo cada uma delas presididas por um dos 24 deputados. Apesar das comissões serem dotadas de diversos cargos técnicos comissionados, passam a maior parte do tempo sem atividades diárias e sobram questionamentos sobre a real produtividade delas devido a falta de transparência das ações exercidas.
Em levantamento realizado pelo Real Time1, usando como fonte de informação o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), 488 matérias legislativas estão com status de “Aguardando emissão de parecer da comissão”.
Segundo os dados coletados, a comissão que acumula o maior número de matérias com pendência de parecer é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação com 259 matérias, seguida da Comissão de Assuntos Econômicos com 78 matérias e da Comissão de Saúde e Previdência com 27 matérias.
As comissões são presididas, respectivamente, pelos deputados Delegado Péricles (PL), Ricardo Nicolau (Solidariedade) e Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos).
Ainda foi verificado que a Comissão de Turismo, Fomento e Negócios desde 2019 e atualmente presidida pelo deputado Tony Medeiros (PL), não apresentou nenhuma matéria durante todo esse período.
Temas importantes deixados de lado
De 2019 a 2022, as comissões que tratam de temas sensíveis como segurança, geração de renda e cultura tem tratado de poucos projetos.
Consta no SAPL que a Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas, presidida pelo deputado Cabo Maciel (PL), recebeu apenas duas matérias desde 2019 e ambas continuam com pendência de parecer da comissão.
Mesmo cenário pode ser constatado nas comissões de Cultura e Economia Criativa (Dep. Saullo Vianna), Esporte (Abdala Fraxe) e Assistência Social (Nejmi Aziz) com apenas 3 matérias desde 2019.
No levantamento realizado no SAPL, verificou-se que a única comissão que registrou todas as datas e pautas das reuniões foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Delegado Péricles.
Todas as outras comissões da Casa não registraram, no sistema, quantas reuniões, datas das reuniões e pautas do que foram tratadas nas mesmas.
Confira os números segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| COMISSÃO | Matérias desde 2019 | Aguardando emissão de parecer | Presidente |
| Comissão de Assuntos Econômicos | 82 | 78 | Ricardo Nicolau |
| Comissão de Assistência Social e Trabalho | 4 | 4 | Nejmi Aziz |
| Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação | 2 | 2 | Serafim Correa |
| Comissão de Defesa do Consumidor | 1 | 1 | João Luiz |
| Comissão de Direitos Humanos,Pessoa com Deficiência e Promoção Social | 2 | 2 | Dr Gomes |
| Comissão Especial | 29 | 29 | Abdala Fraxe |
| Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul | 6 | 6 | Adjuto Afonso |
| Comissão de Esporte e Lazer | 4 | 3 | Abdala Fraxe |
| Comissão de Ética | 0 | 0 | Sinésio Campos |
| Comissão de Cultura e Economia Criativa | 1 | 1 | Saullo Vianna |
| Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento | 2 | 2 | Sinésio Campos |
| Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca | 3 | 3 | Wilker Barreto |
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | 4 | 4 | Fausto Junior |
| Comissão da Mulher, da Família e do Idoso | 11 | 9 | Alessandra Campelo |
| Comissão de Educação | 20 | 20 | Therezinha Ruiz |
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | 1 | 1 | Dermilson |
| Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional | 3 | 3 | Carlinhos Bessa |
| Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos | 4 | 4 | Belarmino Lins |
| Comissão De Proteção Aos Animais, Assuntos Indígenas, Cidadania E Legislação Participativa | 3 | 3 | Joana Darc |
| Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Jovens | 20 | 20 | Alvaro Campelo |
| Comissão de Saúde e Previdência | 27 | 27 | Mayara Pinheiro |
| Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas | 2 | 2 | Cabo Maciel |
| Comissão de Turismo, Fomento e Negócios | 0 | 0 | Tony Medeiros |
| Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade | 5 | 5 | Felipe Souza |
| Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 259 | 259 | Delegado Péricles |
O que diz a Aleam
O RealTime1 buscou contato com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa por telefone e e-mail, mas até a publicação desta reportagem, não fomos respondidos sobre as 488 matérias que “aguardam parecer das comissões”.
Caso a Aleam se posicione sobre o assunto atualizaremos a reportagem.
Da Redação
