O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) protocolizou, na manhã desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) Projeto de Lei que prevê a proibição da exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de Ensino, das redes pública e privada, em todos os municípios do Amazonas.
A iniciativa, segundo o parlamentar, é uma forma efetiva de defender a liberdade de escolha de pais e responsáveis, além de assegurar o direito de ir e vir e, principalmente, evitar que seja negado o acesso à educação. O PL tem autoria conjunta com o deputado estadual Fausto Júnior (MDB).
“Hoje protocolizo um PL que deixa claro minha posição diante do tema ‘passaporte vacinal’. Não podemos permitir que a liberdade, o direito de escolha de um pai sobre os filhos seja tirado por uma determinação do Poder Público. Na última segunda, o prefeito de Manaus (David Almeida) anunciou que o passaporte será cobrado nas escolas da rede municipal e será pré-requisito para matrícula e frequência às aulas. Discordo completamente. Não é o caminho”, afirmou o parlamentar.
Péricles já havia apresentado na Tribuna, na última quarta-feira (2), sua discordância quanto à obrigatoriedade do passaporte vacinal anunciado pelo prefeito de Manaus, ainda na segunda-feira (31). Para Péricles, o número de casos entre crianças de 5 a 11 anos não justificam tal imposição.
“É dever do Poder Público promover ações que incentivem a vacinação e, principalmente, deem acesso aqueles que decidirem se vacinar, mas obrigar um pai a vacinar seu filho e, ainda, colocar isso como obstáculo para ter acesso à sala de aula não é correto. É ir contra a liberdade de escolha. Usar a baixa adesão é insuficiente para justificar tal medida”, opinou.
Sinésio se manifesta a favor da vacina
Contrário à PL do deputado Delegado Péricles, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que a proposta é extremamente danosa à população, uma vez que a vacina é necessária para todos. “Peço que reavalie a apresentação desse PL, pois essa é uma questão de saúde pública. É muito melhor prevenir do que encher os leitos de UTI nos hospitais”, apelou.
Sinésio também amparou sua fala na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atesta a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. “É constitucional a obrigatoriedade de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária e que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). Não se configura violação de liberdade de consciência e convicção filosófica”, afirmou.
Da Redação, com informações das assessorias
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