O vereador Antônio Peixoto (Agir) teve o mandato cassado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), nesta terça-feira (12/3), que anulou todos os votos do partido nas eleições de 2020.
O placar foi de 5 a 1 pela cassação. A decisão ainda cabe recurso.
O parecer é uma resposta ao processo movido pelo ex-vereador Isaac Tayah e o Partido Democracia Cristã contra o Agir (antigo Partido Trabalhista Cristão – PTC) que teria praticado fraude à cota eleitoral de gênero que estabelece 30% de candidaturas femininas obrigatórias.
No processo consta que das 57 candidaturas, foram 39 homens e 18 mulheres. Entretanto, uma das candidatas não teve nenhum voto nas urnas – nem mesmo o seu próprio. A candidata também não realizou nenhum ato de campanha.
Ao TRE-AM, ela justificou que precisou se ausentar da campanha para cuidar de uma pessoa doente e informou que utilizou a verba do partido para financiar ações eleitorais.
Vereador vai tentar reverter decisão
Em nota publicada nas redes sociais, o vereador afirmou que vai seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer da decisão para reverter o resultado do julgamento. O parlamentar aproveitou a oportunidade para afirmar que não cometeu qualquer ilícito e está sendo penalizado por ser filiado ao partido.
“Apesar da decisão, entraremos com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão. Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato. […] Em nenhum momento desta ação sou diretamente acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude. Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado“, escreveu.
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