O vereador Antônio Peixoto (Agir) não vai mais exercer o cargo após o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) derrubar a liminar provisória que o mantinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na semana passada, o TRE-AM condenou Peixoto a perda do mandato por 5 votos a 1, pois o partido Agir (Antigo Partido Trabalhista Cristão – PTC) teria praticado fraude à cota eleitoral de gênero que estabelece 30% de candidaturas femininas obrigatórias. Uma das candidatas não recebeu nenhum voto nas urnas – nem o seu próprio e não realizou nenhum ato de campanha.
O relator do processo, juiz eleitoral Fabrício Marques, concedeu uma liminar mantendo o vereador no cargo enquanto recorria da decisão. Entretanto, a defesa de Isaac Tayah reclamou à corregedoria que a decisão foi irregular já que a liminar deveria ser submetida ao plenário, fato que não aconteceu.
No plenário desta terça-feira (19/3), a liminar foi submetida à Corte Eleitoral e derrubada por 5 votos a 0. O TRE determinou a cassação imediata de Peixoto. Com isso, Tayah tem liberdade para assumir o cargo quando quiser.
Em nota, Peixoto informou que está avaliando a decisão juntamente com a assessoria jurídica para prosseguir com a defesa. Já Isac Tayah não respondeu ao RealTime1 até a publicação da matéria.
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