terça-feira, 16 de julho de 2024

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PEC dos Precatórios: Rosa Weber dá 24h para Câmara explicar votação

O rito adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, na votação foi questionado pelo PDT. Na sexta-feira, Weber suspendeu o pagamento das emendas secretas.
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Rosa weber caso covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), explique as mudanças regimentais aprovadas para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Weber é relatora de ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sigla defende que a “manobra” permitiu que 20 deputados presentes na Conferência do Clima (COP-26) votassem remotamente, “atendendo aos interesses pessoais” de Lira, que estendeu o julgamento até de madrugada.

No despacho, a ministra argumenta “a alta relevância do tema”. “Assino o prazo de 24 horas ao excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados para prestar as informações que reputar pertinentes”, escreveu.

Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (4/11), o texto-base da PEC dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. A previsão é de que a segunda votação ocorra na próxima terça-feira (9).

O texto é de interesse do governo federal para diminuir o arrocho das contas públicas e permitir o financiamento do Auxílio Brasil, programa social criado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família.

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Da redação, com informações do Metrópoles

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