A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou os estados e municípios a escolherem se deveriam ou não adotar medidas de isolamento social, foi utilizada novamente pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello na tentativa de justificar a inação do Governo Federal nas ações de enfrentamento à pandemia. O argumento foi dado no início das oitivas realizadas no Senado Federal, na manhã de hoje (19).
“Não há como o Ministério da Saúde intervir na execução das ações do estado da saúde, sem usurpar as competências de estados e municípios. Isso seria possível no caso de uma intervenção federal”, alegou o ex-ministro.
À época, o STF, por mais de uma vez, foi a público desmentir narrativas sobre a decisão que teria apresentado no início da pandemia, em 2020, e que, diferente da fala de Pazzuello, não impediu o trabalho da União, mas dava a todos os entes públicos competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do coronavírus, desde que não prejudicassem a população.
Lidando com o desconhecido
Pazzuello disse ainda que ao chegar na pasta, não havia estruturas para encontrar informações sobre o que teria sido implantado no seu governo, também afirmando que o Governo Federal acompanhou desde o princípio o desenvolvimento das vacinas da Moderna e a Pfizer para transferência de tecnologia para produção nacional.
Estas declarações destoam das que foram dadas pelo ex-secretário de Comunicação Social do governo, Fábio Wajngarten, e do gerente-geral da Pfizer na América Latina e ex-presidente da empresa no Brasil, Carlos Murillo, que afirmaram que o Governo demorou três meses para responder a proposta da farmacêutica.
Texto: Giovanna Marinho
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