A Câmara Municipal de Manaus (CMM) negou, nesta quarta-feira (8), um empréstimo à Prefeitura de Manaus no valor de R$ 600milhões junto ao Banco do Brasil para obras de infraestrutura na capital.
Dos 41 vereadores eleitos, 39 estavam presentes e a votação no painel eletrônico da casa chegou a apontar empate em 19 votos. Restou ao Presidente da CMM, Caio André (Podemos), o voto de minerva para desempatar a votação.
Para ser aprovado, o projeto teria que receber 2/3 dos votos favoráveis do vereadores presentes na CMM, ou seja, 27 votos, por conta do Banco do Brasil ser uma empresa privada e o regimento da Câmara Municipal determinar a maioria absoluta de votos para aprovar empréstimos.
Projeto
O projeto está no Programa de Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus) e foi destacado alguns dos investimentos que seriam contemplados, como infraestrutura urbana, construção de obras e artes especiais, construção e revitalização de parques e contenção de processos erosivos.
O projeto, que foi assinado no dia 30 de outubro pelo Prefeito David Almeida (Avante), estava com pedido de urgência de tramitação por ‘relevante interesse público’ envolvido na matéria.
A CMM já havia aprovado três empréstimos à gestão de David Almeida. O Vereador Willian Alemão (Cidadania) citou que, em abril de 2021, foram R$470 milhões pro Prominf. Em junho de 2022, mais 100 milhões para o mesmo programa. Em março deste ano foram mais R$600 milhões.
Discussão
Logo no início, o Vereador Wiliam Alemão destacou que o Banco do Brasil é uma empresa privada, segundo o seu estatuto, e pediu que, para a aprovação, teria que ter de 2/3 dos votos favoráveis ao empréstimo. O pedido foi aceito pela mesa diretora pós parecer jurídico da casa.
O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Fransuá (PV), retrucou dizendo que o regimento deveria ser para o bem da cidade e que o empréstimo era necessário. Ele também falou sobre a importância das ações em relação à geração de empregos e que não ia comprometer os gastos públicos.
“Isso será importante para que a Cidade de Manaus possa investir nas obras e em áreas importantes, como inclusive a questão ambiental, que está descrita no projeto. Então é importante que todos nós saibamos o impacto desse valor nos cofres públicos e qual o papel que ele tem, não só na resolução dos problemas de infraestrutura, ambientais e outros, mas também o impacto social, com geração de empregos diretos e indiretos que estamos precisando em nossa cidade”
Vereador Fransuá, Líder do Prefeito na CMM
O Vereador Rodrigo Guedes (Podemos) adiantou que seria contrário ao Projeto de Lei alegando que a CMM já havia autorizado mais de R$1 bilhão em empréstimos a prefeitura e que a população não via em que seria empregado.
“O que foi feito com esses pedidos de empréstimo? onde foi investido? Mais uma vez a cidade de Manaus pede um cheque em branco na CMM. Não diz onde vai ser investido e onde pretende investir. É um projeto com apenas 5 páginas. O que a Prefeitura quer e a fórmula exata de endividamento do município. Registro meu voto contrário e peço voto contrário para os demais vereadores”.
Rodrigo Guedes, Vereador de oposição
Os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Vice-Líder do Prefeito, Luís Mitoso (PRTB), Peixoto (Agir) defenderam que a legalidade do projeto e pediram a aprovação do empréstimo de R$ 600 milhões.
Votação
A primeira votação foi referente aos pareceres. Só quem votou ao contrário foram os vereadores Rodrigo Guedes (Podemos), Capitão Carpê (Republicanos) e Willian Alemão (Cidadania).
Antes da votação Alemão e Carpê expuseram seus argumentos contrários à aprovação e Raulzinho (PSDB), Eduardo Alfaia (PMN), Sassá da Construção Civil (PT), Gilmar Nascimento (Avante) e Fransuá (PV) falaram a favor da aprovação.
A votação terminou empatada em 19 votos, e o Presidente Caio André (Podemos), votou para rejeitar o pedido da prefeitura. No fim, o projeto foi rejeitado em discussão única. Após a votação, a liderança do Prefeito e a prefeitura de Manaus não falaram sobre o resultado.
