A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (29) para investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares. Os valores, que somam cerca de R$ 15 milhões, eram destinados à realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo. As investigações apuram irregularidades na execução desses recursos, repassados à Associação Moriá para jogos estudantis de games digitais entre 2023 e 2024.
Os investigadores apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços. Há suspeitas da participação de empresas de fachada, o que dificulta a rastreabilidade dos recursos federais. O prejuízo estimado aos cofres públicos já atinge R$ 13,2 milhões, representando mais de 81% do orçamento total destinado ao projeto.
De acordo com informações da PF, o dinheiro foi repassado à associação investigada por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados por emendas parlamentares. É importante ressaltar que, até o momento, nenhum parlamentar é alvo dos mandados da operação. Termos de fomento são acordos firmados entre o governo e organizações da sociedade civil para apoiar projetos de interesse público.
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A operação desta terça-feira cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, Paraná e Goiás. Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das buscas, agentes também realizaram a apreensão de veículos e imóveis, e o bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas, totalizando cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens apreendidos.
As investigações estão sendo conduzidas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as medidas determinadas pelo STF, estão a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada e a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento que estão sob análise. A ação visa coibir novos desvios e garantir a recuperação dos valores públicos.
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