A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai propor mudanças nas regras internas para a escolha de advogados que disputam vagas nos tribunais por meio do quinto constitucional — mecanismo que reserva um quinto das cadeiras à advocacia e ao Ministério Público.
A proposta pretende tornar obrigatório um critério já aplicado de forma não oficial: a comprovação de atuação efetiva na advocacia por parte dos indicados.
Na prática, a medida exclui profissionais afastados da atividade por longos períodos ou que deixaram de advogar para ocupar cargos públicos.
A OAB afirma que o objetivo é garantir que os indicados tenham vínculo real com a prática da advocacia e representem os interesses da classe, não agendas individuais ou político-partidárias.
Atualmente, os tribunais recebem uma lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Federal ou pelas seccionais da OAB com base nas inscrições.
Desses nomes, o tribunal escolhe três, e a decisão final cabe ao presidente da República ou ao governador, conforme a instância.
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