O Ministério das Comunicações encaminhou nesta quinta-feira (3/4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) as licitações para novas concessões de emissoras de rádio e TV comerciais. O Brasil não realizava esse tipo de seleção há 15 anos.
No total, foram enviados 20 editais: dez para rádios FM e dez para TVs. Cada região do país receberá duas concessões de rádio e duas de TV.
Agora, o TCU tem até 90 dias para analisar os documentos, mas o Ministério espera uma resposta antes desse prazo.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que a medida amplia o acesso da população à informação.
“O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade. Com mais pluralidade, todo o setor ganha”, afirmou.
A ausência de uma metodologia eficaz para calcular o valor das concessões impedia novos editais desde 2010.
Para resolver o impasse, o Ministério firmou parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolveu um modelo de precificação baseado em critérios técnicos. A nova metodologia foi uma exigência do TCU para viabilizar a retomada das licitações.
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