O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/5) a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em substituição ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A medida, que obteve 41 votos a favor e 28 contrários, agora aguarda sanção presidencial.
Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) votaram a favor a criação. Já o senador Plínio Valério (PSDB) votou contra.
De acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), o SPVAT terá um valor anual em torno de R$ 50 a R$ 60 e visa auxiliar aqueles que não têm acesso a um seguro privado. A Caixa Econômica Federal será responsável pela administração do fundo desses recursos.
Além de instituir o novo seguro obrigatório, o projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.
O texto aprovado contempla uma ampliação na cobertura do seguro, incluindo despesas como assistência médica e suplementar, serviços funerários, além de possibilitar a assinatura de documentos por meio eletrônico.
Durante os debates no Senado, a oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta.
O senador Eduardo Braga enfatizou a necessidade de mais recursos para a saúde pública, defendendo a aprovação da matéria.
Além da criação do SPVAT, o projeto também altera o arcabouço fiscal, antecipando a permissão para a abertura de crédito suplementar em casos de superávit fiscal. Essa mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, equivalente a aproximadamente R$ 15,7 bilhões.
Parte desses recursos poderá ser utilizada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento, como vetado parcialmente pelo presidente Lula na Lei Orçamentária de 2024.
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