O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (24) duas novas leis que fortalecem a proteção das mulheres contra diferentes formas de violência — incluindo agressões físicas, psicológicas e digitais.
Uma das medidas, o Projeto de Lei nº 370/2024, aumenta a pena para quem cometer crimes de violência psicológica com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias.
Isso vale especialmente para casos em que agressores usam recursos como deepfakes — vídeos, áudios ou imagens manipulados — para difamar, humilhar ou atacar mulheres. Quando esse tipo de recurso for usado, a pena será ampliada em 50%.
Segundo a deputada Jandira Feghali, autora do projeto, houve um crescimento preocupante na produção de conteúdos falsos com teor sexual e violento, principalmente contra mulheres. “São ataques que ferem a dignidade e causam danos irreparáveis à saúde mental das vítimas”, afirmou.
Outra medida sancionada por Lula é o PL 5.427/2024, que muda a Lei Maria da Penha para permitir o uso da tornozeleira eletrônica em nível nacional em casos de violência doméstica.
A tecnologia, já usada em alguns estados, passa agora a valer para todo o país e permite monitorar o agressor.
A vítima poderá ser avisada caso ele se aproxime, por meio de dispositivos de segurança, como o botão do pânico.
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância das medidas para garantir respeito e segurança às mulheres brasileiras. “Violência, seja psicológica ou digital, é inaceitável. Estamos criando leis para proteger, mas também para mostrar que a sociedade precisa aprender a respeitar as diferenças”, declarou.
Essas sanções fazem parte de um pacote legislativo que também inclui a proibição de critérios discriminatórios em bolsas acadêmicas, especialmente em casos de gestação e adoção, como previsto no PL 475/2024.
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