Levantamento feio pelo Real Time1 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALPL) aponta que, em dezembro de 2022, as 24 comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acumulavam 488 matérias legislativas pendentes de parecer.
Cada comissão é presidida por um dos 24 deputados, por um período de dois anos, e é também dotada de diversos cargos técnicos comissionados, estruturas cuja produtividade é pouco conhecida, devido à falta de transparência das ações exercidas e avanços obtidos em temas de interesse da população.
No levantamento, feito no dia 1° de dezembro do ano passado, 488 matérias legislativas estavam com status de “Aguardando emissão de parecer da comissão”.
CCJ lidera
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação era a que acumulava o maior número de matérias, no total de 259, seguida da Comissão de Assuntos Econômicos, com 78 matérias, e da Comissão de Saúde e Previdência, com 27 matérias. As comissões eram presididas, respectivamente, pelos deputados Delegado Péricles, o ex-deputado Ricardo Nicolau e a deputada Mayara Pinheiro.
A Comissão de Turismo, Fomento e Negócios, que encerrou o ano passado presidida pelo ex-deputado Tony Medeiros, não apresentou nenhuma matéria desde 2019.
Temas de interesse
De 2019 a 2022, as comissões que tratam de temas sensíveis à sociedade, como segurança, geração de renda e cultura, receberam e trataram de poucos projetos.
Consta no SAPL que a Comissão de Segurança Pública e Políticas Sobre Drogas, então presidida pelo deputado Cabo Maciel, recebeu apenas duas matérias desde 2019 e ambas continuavam com pendência de parecer da comissão em dezembro de 2022.
Mesmo cenário foi constatado nas comissões de Cultura e Economia Criativa, que era presidida pelo ex-deputado estadual Saullo Vianna; Esporte (Abdala Fraxe) e Assistência Social (Nejmi Aziz), com apenas três matérias desde 2019.
Sem transparência
No levantamento realizado no SAPL verificou-se que a única comissão que havia registrado, até dezembro de 2022, todas as datas e pautas das reuniões foi a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Todas as outras comissões da Casa não registraram, no sistema, quantas reuniões, datas das reuniões e pautas foram tratadas nas mesmas.
Confira a produtividade de cada comissão, até dezembro de 2022:
Da Redação
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