A Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF/Aleam), que terá o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) como presidente pelo terceiro biênio consecutivo (2023-2024), realizou em quatro anos 87 ações – menos de duas por mês -, entre reuniões, visitas, palestras, audiências e homenagens, sem avanços práticos para o setor produtivo.
Os dados sobre a produtividade da CICZF, de 2019 a 2022, foram divulgados pela assessoria do deputado Wilker Barreto. Em consulta ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Aleam, o Real Time1 constatou que não há informações da Comissão sobre matérias em tramitação, bem como registros de reuniões realizadas.
Levantamento feito pelo Real Time1 em dezembro, também no SAPL, mostra que a CICZF recebeu três matérias legislativas para emissão de parecer desde 2019. Segundo informações do sistema, faltando menos de 30 dias para o final de 2022, a três matérias estavam com status “Aguardando emissão de parecer da comissão”.
Indústria quer comissão mais atuante
Para o economista, consultor em gestão e ex-presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, o Amazonas precisa que a CICZF seja bem mais atuante para tornar a economia do estado mais competitiva.
“Nessa nova composição da Assembleia Legislativa estadual, nós precisamos sim de uma comissão atuante e que ajude o nosso estado a encontrar alternativas para garantir não só a competitividade do modelo Zona Franca, mas trazer alternativas de diversidade econômica pro nosso estado para que deixemos de ser tão dependentes como somos hoje da Zona Franca de Manaus”, disse Périco.
O economista destacou, ainda, a importância da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca no momento em que se discutem a reforma tributária e mudanças na economia brasileira, principalmente aquelas que, de alguma forma, colocam em risco o modelo Zona Franca e a competitividade da indústria com a reforma tributária.
Posição de Wilker Barreto
Em nota enviada ao Real Time 1, o deputado Wilker Barreto informou que o número de ações realizadas pela CICZF não considera as pautas sobre a ZFM que leva à tribuna como representante desta causa no poder Legislativo. Ele disse que, entre 2020 e 2021, a agenda de compromissos, visitas, reuniões, audiências e interlocuções foram prejudicadas por conta da pandemia da Covid-19.
A nota cita, entre outros pontos, duas audiências públicas realizadas em 2020, e uma realizada em 2021, além de destacar o reconhecimento a 71 empresas do Polo Industrial que, segundo o parlamentar, cooperaram para combater a pandemia, em especial na segunda onda, e, também, sobre a relação direta que foi mantida com a Cieam e com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
Para o segundo mandato à frente da CICZF, Wilker Barreto disse que a principal missão será a ampliação do debate nacional acerca dos benefícios oferecidos pela ZFM e a proteção contra os ataques direcionados ao modelo econômico. Para isso, ele diz que irá intensificar a frente parlamentar, realizar um encontro entre instituições e empresas, com especialistas no ramo, e disseminar o modelo em reuniões junto a ministérios para fortalecer a ZFM.
Confira a nota na íntegra:
Lana Honorato
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