As inscrições para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) seguem abertas até esta sexta-feira (31/10).
Até o momento, há seis mulheres e três homens com candidaturas inscritas: Adriane Cristine Cabral Magalhães, Carmem Valerya Romero Salvioni, Caroline Ribeiro Frota Moreira, Elaine Bezerra de Queiroz Benayon, Eugênio dos Santos Gomes, Gisele Falcone Medina, João Antônio da Silva Tolentino, Laura Maria Santiago Lucas e Marco Aurélio de Lima Choy.
Esta será a primeira eleição do Quinto Constitucional com paridade de gênero obrigatória, com três vagas destinadas a mulheres e três a homens na lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Talvez por isso o dobro de inscrições femininas até agora.
A medida cumpre a Portaria nº 367/2025, assinada pelo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter, que garante igualdade entre os gêneros na composição da lista e no processo eleitoral.
Pelo novo modelo, cada advogado poderá votar em até três candidatas e três candidatos, assegurando representatividade equilibrada entre os mais votados.
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O processo de votação será realizado no dia 19 de dezembro de 2025, das 9h às 17h, com o uso de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), garantindo sigilo e integridade dos votos.
Critérios para o Quinto Constitucional
Entre os critérios de elegibilidade estão: exercício ininterrupto da advocacia por pelo menos dez anos, inscrição na OAB-AM há mais de cinco anos, estar em dia com as obrigações perante a Ordem e ter menos de 70 anos na data da inscrição.
Os candidatos devem apresentar documentação comprobatória e currículo atualizado, assegurando idoneidade e experiência profissional.
A eleição ocorrerá em três etapas: primeiro, a advocacia escolherá, de forma paritária, três mulheres e três homens; em seguida, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reduzirá a lista a três nomes; e, por fim, o governador Wilson Lima fará a escolha do novo desembargador.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira. Todos os atos e comunicados oficiais são publicados no Diário Eletrônico da OAB-AM, reforçando os princípios de transparência e publicidade.
O Quinto Constitucional é uma previsão da Constituição Federal que determina que um quinto das vagas dos tribunais de segunda instância seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
O objetivo é assegurar pluralidade na composição do Poder Judiciário, aproximando a magistratura da sociedade civil e da advocacia.
Confira a lista de inscritos até o momento:
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