O Ministério Público Federal (MPF) não encontrou nenhuma irregularidade nos processos abertos contra o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo relacionados a ações da secretaria durante a pandemia de Covid-19.
As decisões de arquivamento e de declínio de atribuição dos processos abertos contra a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-A) foram publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) de quinta-feira (18) e comemoradas pelo próprio ex-titular do órgão nas redes sociais.
Segundo ele, a decisão do MPF “honra os profissionais da área”.
“Sigo confiante, porque sei do trabalho realizado e dos desafios enfrentados por todos da saúde, nessa que está sendo a maior crise sanitária no mundo, em cem anos. Cada arquivamento honra todos os profissionais da saúde no Amazonas que foram incansáveis”, escreveu o ex-secretário.
O MPF não encontrou fundamentação nas denúncias apresentadas sobre possíveis irregularidades na contratação e prestação de serviços, em operação de transporte para pacientes com Covid-19, no Hospital de Combate à Covid-19 Nilton Lins e sobre distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nas unidades da rede estadual.
Processo de improbidade também arquivado
No Diário do MPF também consta a publicação do arquivamento de um procedimento preparatório diretamente contra Marcellus Campêlo por suposto descumprimento de requisições expedidas pelo 1º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
Entre as justificativas do órgão, estão a não comprovação de improbidade administrativa ou crime; ausência de demonstração da inequívoca ciência pessoal do representado; constatação de que parte muito significativa dos expedientes não pode ser considerada como requisição e também por não conter indicação específica dos dados requisitados.
Não houve irregularidades
Esta não é a primeira vez que os órgãos de controle externo arquivam processos referentes a denúncias contra o ex-secretário Marcellus Campêlo por não encontrarem comprovação de irregularidade.
Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou improcedente a suspeita de irregularidade na contratação de empresa para prestação de serviços de UTI aérea durante a pandemia.
E, recentemente, o MPE também arquivou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas pela SES-AM para garantir recursos humanos em quantidade suficiente nos hospitais para atendimento aos pacientes com Covid-19, tendo em vista o aumento exponencial da demanda no pico da pandemia.
O órgão considerou satisfatória a resposta da secretaria sobre admissões feitas por meio de processo seletivo e de contratação de serviços.
Da Redação, com informações da Revista Cenarium
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