O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa pintada na estrada da Ponta Negra. A faixa atual será desativada, com recomposição das três pistas de rolamento dos carros em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, com mão e contramão.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Guimarães, titular da 63ª Prourb, explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração, algumas desapropriações deverão ser realizadas, mas que grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. A Prefeitura informou, também, que já existem negociações com o Exército Brasileiro para a utilização do espaço que faz parte da área militar.
Paulo afirmou que a atual ciclofaixa é uma obra cheia de inadequações que expõem os ciclistas a riscos de acidentes e prejudica os motoristas, com a diminuição da largura das faixas de rodagem.
Os problemas na ciclofaixa da estrada da Ponta Negra foram notificados ao MPAM em dezembro de 2020, quando a obra foi inaugurada. Após serem averiguados como Notícia de Fato, um Inquérito Civil foi instaurado na 63ª Prourb no dia 11 de março deste ano. Em agosto, já com o TAC em formatação, o MP realizou um debate online sobre o tema.
A Prefeitura tem um prazo de 60 dias para encaminhar o projeto da obra ao MP, mas se comprometeu a apresentar o documento até dezembro.
Fonte: MPAM
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