O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira(2) à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) por ter faltado ao depoimento na Polícia Federal (PF) no inquérito sobre ataque de hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes deu o encaminhamento da notícia-crime apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt. No documento, o profissional alega que Bolsonaro cometeu “ato delituoso” ao descumprir a determinação de Moraes para depor na PF.
Conforme publicou o site Metrópoles, o advogado alegou que a falta do presidente é uma violação ao artigo 330 do Código Penal que diz: “desobedecer a ordem legal de funcionário público enseja pena/detenção de 15 dias a seis meses, e multa”.
Também nesta quarta-feira, a delegada da Polícia Federal (PF) Denisse Ribeiro declarou que a ausência do presidente Jair Bolsonaro no depoimento não causou prejuízo ao inquérito do vazamento de dados sigilosos sobre o suposto ataque ao TSE. Ela concluiu no inquérito, que Bolsonaro cometeu crime assim como Filipe Barros (PSL-PR) e o ajudante de ordens presidencial Mauro Cid.
O inquérito encerrado hoje apurava a divulgação de uma investigação sigilosa aberta em 2018 sobre um ataque hacker no sistema do TSE. Os documentos do caso foram usados em uma live realizada pelo presidente no dia 4 de agosto do ano passado. O material foi mostrado ao vivo por Bolsonaro e para embasar o discurso, sem provas, de que há vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e que as eleições de 2018 teriam sido fraudadas.
Com informações do site Metrópoles
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