O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu o título de cidadão itacoatiarense, durante evento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A solenidade aconteceu na manhã desta sexta-feira (10/11), na sede do tribunal, durante o Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça (Concepre).
Com a presença dos senadores da república, Omar Aziz e Eduardo Braga, o ministro pareceu bastante à vontade entre seus pares e seus familiares, como primos e primas que estiveram presentes para solenidade do título de cidadão.
Ao agradecer o prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, o ministro do governo Lula afirmou que precisa fazer uma visita no município para jogar uma bola em uma quadra poliesportiva recém reformada. “Agora tenho a prova documental desses laços familiares maternos e paternos no Amazonas”, disse.
No evento, Dino ministrou uma palestra sobre direito digital onde comentou sobre o Marco civil da internet e criticou a falta de responsabilidade das plataformas digitais em monitorar casos de violência e crimes no âmbito digital em aplicativos de conversas.
“Direito digitais hoje constituem um tema essencial, talvez o mais desafiador do século 21. Procurei apresentar convites, opções para que esse tema seja melhor tratado no mundo do direito, que é essencial para a sociedade. Fiquei feliz com a homenagem do conselho e também a homenagem da matriz familiar que tenho em Itacoatiara e também em Manaus”, comentou.
Dino cidadão de Itacoatiara
Durante a cerimônia, o ministro Flavio Dino fez menção carinhosa a prima e jornalista Baby Rizzato.
Durante a palestra sobre direito digital, o ministro comentou sobre ataques sofridos por ele na internet. Falou sobre a questão da vacina que foi uma fala dele, que ele reproduziu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palestra sobre direito digital
O ministro da segurança pública afirmou que é urgente legislar, unir os poderes e definir novas leis para crimes envolvendo o ambiente digital.
“O Marco civil da internet faz uma década. Isso é muito tempo. O Marco civil da internet prevê que só é possível a autoridade proteger o endereço, mas o conteúdo não. Então imaginemos o material de abuso infantil. Muitas pessoas acham que é dark web mas não é. Precisamos avançar no registro e no conteúdo criminoso. Temos que debater a responsabilidade das plataformas. A filtragem de conteúdo. A polícia federal é detentora de arquivo de imagens que vai desde mães alugando filhos para pornografia, além de meninos e meninas forcados a se auto torturar, casos extremos até suicídio e violência nas escolas. Há uma rede de instigação para violência. Não é feita uma gestão neutra na internet é uma curadoria de conteúdo para atender interesses comerciais”.
E continuou. “As plataformas têm regras mais amenas para outras leis de residências que a tornam inviolável. Os principais desafios jurídicos são pertinentes a essas novas tecnologias e vai ser levado a enésima potência com a inteligência artificial. A única coisa que tinha de acabar é grupo de WhatsApp que foi inventado pelo capeta. Temos que ter uma regulação da tecnologia. Não há relação humana sem regulação”, finalizou Dino.
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