O agravamento da situação da concessionária de distribuição de energia do Estado, a Amazonas Energia, foi tema de um reunião de cúpula entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O encontro ocorreu em um cenário no qual o Governo Federal é cobrado por uma solução e os itens da pauta envolveram:
- Acompanhamento da fiscalização “econômico-financeira especial” em curso;
- Riscos para a prestação de serviço;
- Expectativa da publicação de medida provisória, que reformula a concessão;
- Necessidade de intervenção administrativa.
A Eletrobras, principal credora da companhia, tem pressionado a agência reguladora para a realização de uma intervenção administrativa rápida na concessão, que está nas mãos do grupo Oliveira Energia, do empresário amazonense Orsine Oliveira.
Por outro lado, grupos econômicos anseiam por uma alteração legislativa que reestruture e garanta a sustentabilidade da concessão, viabilizando a troca de controle da companhia. Pelo menos cinco grupos econômicos já demonstraram interesse em assumir o controle da distribuição no estado, mas aguardam os próximos passos do governo.
O consenso é que o cenário tende a piorar se nada for feito e a solução é cada vez mais urgente. Assim, o Ministério trabalha em uma proposta legislativa, mas ainda estuda qual medida será mais efetiva e viável politicamente, seja uma medida provisória ou um projeto de lei. Ainda falta articular com o Legislativo como será feito o envio dos dispositivos ao Congresso Nacional.
Mudança legal na lei de concessão
Um grupo de trabalho criado no MME para analisar as concessões dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro constatou que a sustentabilidade da Amazonas Energia depende necessariamente de alterações na lei, segundo o relatório divulgado em fevereiro deste ano. Assim como a pasta, a Aneel também já reconheceu que há uma disfunção estrutural da concessão.
Entre as mudanças necessárias estariam a previsão legal para reembolso da Conta Consumo de Combustíveis (CCC) após a transferência do controle ou assunção de novo concessionário; e a definição de perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis que permitam a assunção do serviço por novo concessionário ou novo controlador.
Caducidade da concessão e reestatização
A Aneel recomendou ao MME a caducidade da concessão em novembro de 2023, após não identificar liquidez dos ativos e a capacidade técnica e financeira da Green Energy, então candidata para comprar a distribuidora, que hoje está nas mãos da Oliveira Energia.
Como a troca de controle era uma alternativa para a não caducidade da concessão, a conclusão da relatora do processo na agência, diretora Agnes da Costa, foi de que persistiria o quadro de insustentabilidade econômico-financeira da Amazonas. A partir de então, o tema passou a ser discutido no ministério.
Orsine Oliveira e a Amazonas Energia, como tem sido a prática, não falam com a imprensa sobre a situação da concessão e o pedido de caducidade da mesma feito pela Aneel. O espaço segue em aberto.
*Com informações da Agência Infra
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