As inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida — Faixa 1 em Manaus foram encerradas nesta terça-feira, 30 de junho. O cadastro podia ser feito de forma on-line, pelo Simhab, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, na zona Oeste da capital.
A procura pelo programa evidencia a dimensão da demanda por moradia popular em Manaus. A capital convive com déficit habitacional, ocupações em áreas de risco, pressão sobre igarapés, crescimento desordenado e dificuldade de acesso a infraestrutura urbana em diversas zonas. Por isso, cada nova etapa do Minha Casa, Minha Vida mobiliza famílias que veem no programa uma das poucas possibilidades de acesso à casa própria.
Para realizar o cadastro, os interessados precisavam apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante ou declaração de renda, NIS, título de eleitor, certidão de nascimento dos filhos menores, laudo médico quando houvesse e documentação referente ao estado civil. Entre os critérios exigidos estão não possuir imóvel próprio, ter renda compatível com a faixa atendida e manter o CadÚnico atualizado.
A Prefeitura informou que dois novos empreendimentos devem somar 1.152 apartamentos destinados a famílias contempladas pelo programa. Na área do Rapidão, o residencial Morar Melhor 1, 2 e 3 terá 576 apartamentos e já passa de 60% de execução. No Cidadão 10, os residenciais Morar Melhor 17, 18 e 19 terão outras 576 unidades, com quase 38% de execução.
O número de unidades previstas, embora relevante, ainda é pequeno diante da pressão habitacional da cidade. A política de moradia precisa estar ligada a transporte, escola, saúde, saneamento, segurança e geração de renda. Entregar apartamento sem garantir cidade ao redor pode apenas deslocar vulnerabilidades.
Outro ponto essencial é a transparência na seleção das famílias. O programa prevê prioridade para moradores de áreas de risco, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência e idosos. Esses critérios precisam ser aplicados de forma pública e auditável, para evitar frustração, judicialização e uso político da fila habitacional.
Manaus precisa de uma política habitacional contínua, não apenas de ciclos de inscrição. A demanda por moradia é também um retrato da desigualdade urbana acumulada na capital.
