Enquanto o Congresso discute medidas para conter privilégios e supersalários no serviço público, metade da bancada federal do Amazonas permanece em silêncio.
Apesar do discurso oficial de combate aos privilégios no serviço público, as propostas em análise no Congresso Nacional mostram que a prática segue um caminho bem mais tortuoso — e por vezes contraditório.
Projetos que prometem atacar os chamados “penduricalhos” acabam, na verdade, consolidando mecanismos que mantêm intactas muitas das distorções salariais nas carreiras de elite do funcionalismo.
Dos oito deputados federais procurados pelo RealTime1, apenas quatro se posicionaram sobre três projetos em tramitação — o PL 3401/2025, o PL 6726/2016 e a PEC 32/2020 — que visam limitar benefícios que pesam nos cofres públicos: Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL) e Pauderney Avelino (União Brasil).
Já Adail Filho (Republicanos), Silas Câmara (Republicanos), Fausto Junior (União Brasil) e Sidney Leite (PSD) não responderam aos contatos da reportagem.
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A falta de posicionamento chama atenção, considerando que os projetos tratam de temas que afetam diretamente a imagem da classe política — e, consequentemente, a percepção da sociedade sobre o Congresso Nacional.
Enquanto metade da bancada demonstra disposição para debater os privilégios e os limites da remuneração no setor público, a outra metade parece preferir o silêncio, mesmo diante da crescente pressão popular por mais responsabilidade fiscal e menos regalias.
A ausência de respostas pode indicar cautela estratégica ou receio de se comprometer com pautas que, embora populares, mexem com interesses de categorias influentes.
O que pensam os parlamentares que se manifestaram
Amom Mandel declarou apoio ao PL 3401/2025, que, segundo ele, representa um avanço no combate aos supersalários, ao atuar sobre os excessos no topo da pirâmide salarial. Por outro lado, ele criticou a PEC 32/2020, argumentando que a proposta pode penalizar servidores que de fato trabalham, ao mesmo tempo em que preserva privilégios de setores mais influentes.
Ele também destacou que benefícios como triênios e licenças especiais não podem ser simplesmente eliminados, sob o risco de afastar profissionais qualificados da administração pública.
Para Pauderney Avelino, é necessário distinguir entre direitos legítimos dos servidores e privilégios indevidos. O deputado afirmou que a maioria dos servidores atua dentro dos limites legais e cumpre papel essencial para o funcionamento do Estado.
Átila Lins disse apoiar integralmente os três projetos, avaliando que eles contribuem para um serviço público mais justo, eficiente e alinhado com os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Já Capitão Alberto Neto destacou a importância de garantir transparência, responsabilidade fiscal e igualdade de tratamento entre os servidores. Para ele, as propostas em discussão devem ser analisadas com atenção, com foco em uma reforma administrativa que atenda às expectativas da população e corrija distorções salariais.
Qual o projeto mais eficaz para entrentar os penduricalhos?
Questionados sobre qual projeto seria mais eficaz para enfrentar os penduricalhos, as respostas variaram. Amom vê o PL 3401/2025 como a proposta mais equilibrada, por atacar as distorções sem comprometer o funcionamento da máquina pública.
Átila Lins aposta na PEC 32/2020 como a mais transformadora, por propor mudanças estruturais.
Já Pauderney e Alberto Neto preferiram manter uma posição cautelosa, defendendo que é preciso discutir melhor os detalhes antes de definir qual medida traria mais resultados.
O que dizem os projetos
O PL 3401/2025, apresentado pelo governo federal, estabelece tetos salariais com base na remuneração máxima de cada esfera de poder — ministro do STF, governador ou prefeito.
Apesar disso, mantém fora desse teto oito benefícios classificados como indenizatórios, como auxílio-alimentação, moradia e transporte, o que pode abrir brechas para a manutenção dos chamados penduricalhos.
O PL 6726/2016, aprovado pela Câmara em 2021 e atualmente no Senado, vai além ao regulamentar 32 tipos de verbas que podem ser pagas fora do teto, impondo limites percentuais e criando mecanismos de controle. Técnicos estimam que, se aprovado, pode gerar economia de até R$ 10 bilhões por ano.
Já a PEC 32/2020, conhecida como “PEC da Reforma Administrativa”, propõe mudanças mais profundas no serviço público, incluindo o fim de benefícios como adicionais por tempo de serviço, licenças especiais e aumentos retroativos.
A proposta ainda precisa atingir o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação formal — e tem enfrentado forte resistência de corporações influentes.
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