A Delegacia Especializada em Proteção às Crianças e Adolescentes (Depca), em Manaus, passará a contar com um Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente vítimas e testemunhas de violência no Amazonas. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima.
A medida atende à Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu a forma como crianças e adolescentes em situação de violência devem ser acolhidos.
“Estamos trabalhando de forma integrada para garantir a proteção à criança e ao adolescente. E nessa data tão importante para o Brasil, para um crime que infelizmente acontece com muita frequência”, afirmou Wilson Lima.
A unidade vai reunir, no mesmo espaço físico, serviços voltados à proteção e ao atendimento infantojuvenil.
O Centro Integrado será um dos mecanismos da rede de proteção para a assistência às vítimas, testemunhas e famílias de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, inclusive abuso e/ou exploração sexual.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – Sejusc, após diversas reuniões com órgãos que integram a rede de proteção infantojuvenil no estado.
O processo para início das obras e aquisição de equipamentos foi enviado para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), onde entrará em fase de licitação.
Atualmente, o Fundo Estadual da Criança e Adolescente (Feca) dispõe de R$ 5 milhões para implementação do Centro. Os recursos são fruto de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com a anuência de todos os órgãos, ficou decidido que o Centro Integrado irá funcionar nos altos da Depca, juntamente com a 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona centro-sul.
O local foi considerado o mais adequado, pois permitirá o acesso de todas as vítimas recebidas pela delegacia.
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