Prefeituras e governos estaduais têm cada vez mais adotado programas federais como se fossem suas próprias iniciativas, criando uma falsa “paternidade”, como ocorre nos programas habitacionais, originados no governo Lula, mas não reconhecidos como tal.
Exemplo disso é a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, lançada pela Prefeitura de Manaus nesta segunda-feira (10/3), com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para projetos sociais que beneficiem instituições que atuam na assistência a crianças, adolescentes e idosos.
Esse programa é uma cópia de uma iniciativa da Receita Federal existente desde 2005, com mesmo nome, “Eu Sou Cidadão Solidário”.
No programa municipal, o contribuinte pode doar para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Existem duas formas de realizar a doação: uma diretamente aos dois fundos e a outra à prefeitura, com repasse para os fundos.
De acordo com a prefeitura, todo esse processo — tanto o repasse quanto a aplicação — é fiscalizado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), e a população pode acompanhar por meio das ferramentas de transparência, como o Portal da Transparência.
No entanto, ao consultar os sites oficiais dos órgãos responsáveis pelos dois fundos, percebe-se que eles não apresentam a devida transparência, o que gera preocupação quanto à gestão das doações.
O Portal da Transparência da prefeitura não apresenta de forma clara os repasses dessas doações de Imposto de Renda para os dois fundos, além de não identificar as entidades beneficiadas nem os valores que elas recebem.
Nenhum dos dois portais dos fundos também fornece informações sobre os valores arrecadados, lista atualizada das entidades beneficiadas e os repasses feitos a cada uma delas.
O Fundo Municipal de Direitos do Idoso (FMDI), registrado sob o CNPJ 13.154.654/0001-11, é administrado pela Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas.
O site do FMDI apresenta instruções de 2017 sobre como realizar a doação ao fundo. Além disso, o banner “Você Pode Abater Sua Doação do Seu Imposto de Renda” não leva a nenhuma orientação sobre como proceder.
Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), registrado sob o CNPJ 01.153.631/0001-03, é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
O site do FMDCA chega até a apresentar uma lista de entidades cadastradas, mas não informa quando foi realizada a última atualização, o que impede saber se essas informações estão atualizadas ou não. Além disso, o banner “Click e Doe” leva a uma página “Em Construção”.
Além disso, há ainda orientações de como doar ao “Eu Sou Cidadão Solidário” no site da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), que também não traz informações transparentes sobre o destino das doações.
Segundo o prefeito de Manaus, David Almeida, “mais de 500 mil declarações de Imposto de Renda foram feitas em 2024, mas apenas 408 doações desse total foram destinadas ao fundo principal do idoso e da criança e do adolescente”. Isso representa menos de 0,1%, o que demonstra desconfiança da sociedade ou profundo desconhecimento.
Mesmo que a iniciativa seja bem-intencionada, as inconsistências nos sites oficiais e a falta de transparência do programa podem gerar insegurança nos contribuintes e dificultar o alcance dos objetivos da prefeitura com essa iniciativa para 2025.
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