A proposta do Governo Federal para zerar o ICMS sobre a cesta básica reacendeu um intenso debate sobre o impacto da medida na economia e na autonomia financeira dos estados.
Enquanto o Palácio do Planalto defende a iniciativa como forma de conter a inflação e aumentar o poder de compra da população, governadores, em sua maioria, enxergam a proposta como uma tentativa de transferir para os estados o custo político da alta dos alimentos.
A resistência é particularmente forte entre gestores de estados que dependem do ICMS como principal fonte de arrecadação.
Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Eduardo Leite (RS) argumentam que a desoneração é uma medida paliativa, que não ataca as raízes da crise econômica, como os altos juros e a instabilidade do mercado internacional.
Além disso, governadores de oposição alegam que o governo federal já dispõe de mecanismos para reduzir os preços sem comprometer as contas estaduais.
O impacto na arrecadação estadual
Para os estados, o ICMS sobre alimentos representa uma fatia significativa da receita, essencial para a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e segurança. Erivaldo Lopes, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas/Roraima (Corecon-AM/RR), alerta para os riscos fiscais:
“Se os estados simplesmente abrem mão dessa receita sem uma compensação adequada, como irão manter seus serviços essenciais? O governo federal, ao pressionar por essa medida, desconsidera a complexidade do equilíbrio orçamentário estadual e coloca em risco a segurança jurídica dos entes federativos.”
A proposta do governo Lula também esbarra na realidade fiscal de cada estado. Enquanto São Paulo e Paraná já reduziram o ICMS sobre alimentos em suas estratégias fiscais, outras unidades da federação enfrentam dificuldades para abrir mão dessa arrecadação.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi direto ao afirmar que não seguirá a recomendação do Planalto, classificando o pedido como uma tentativa de “jogar para a plateia”.
A desoneração resolve o problema dos preços?
Economistas avaliam que, embora a isenção do ICMS possa aliviar os preços de alguns alimentos, a medida não garante que os produtos se tornem acessíveis. Denise Kassama, ex-vice-presidente do Cofecon, explica:
“Se um produto já é caro no mercado internacional, a retirada do imposto apenas ameniza o preço, mas não o torna acessível. O azeite, por exemplo, que já teve imposto de importação zerado, continuará caro porque seu valor depende da cotação global.”
Além disso, especialistas apontam que a solução para a alta dos alimentos vai além da simples isenção tributária. Michele Lins Aracaty, atual presidente do Corecon-AM/RR e pós-doutora em Desenvolvimento Regional, defende que o governo precisa investir em infraestrutura e logística para reduzir os custos da cadeia produtiva:
“Melhorar rodovias, portos, armazenagem e oferecer mais crédito para os produtores são estratégias mais eficazes para reduzir os preços dos alimentos a longo prazo. A desoneração pode ajudar no curto prazo, mas sem uma base estrutural sólida, os preços continuarão altos.”
Um embate de longo prazo
A proposta do governo Lula se soma às mudanças já previstas na reforma tributária, aprovada em 2023, que prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unificar tributos estaduais e municipais, e a isenção de impostos sobre a Cesta Básica Nacional.
Para muitos governadores, o momento ideal para discutir mudanças no ICMS deveria ser dentro desse novo modelo tributário, e não por meio de uma pressão política isolada.
O embate entre União e estados deve continuar, com governadores buscando formas de compensação para não comprometer suas finanças. Enquanto isso, o consumidor segue aguardando medidas concretas para conter a alta dos alimentos sem gerar novos desequilíbrios na economia.
Leia Mais
