Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que que 1.570 cidades (30% do total) não são capazes de sustentar a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Para que pudessem arcar com essa despesa em 2022, foram gastos R$6 bilhões de transferências.
O indicador de “Gastos com Pessoal” aponta ainda que 1.066 municípios brasileiros (20,3% do total) gastam mais de 54% de sua receita com a folha de pagamento do funcionalismo público e ultrapassam, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado no fim do mês de outubro. Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população.
As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
“Estamos reafirmando a necessidade de se estudar e se pressionar os líderes políticos para que deem aos administradores públicos capacidade de entregar melhores serviços e, portanto, termos um ambiente melhor de trabalho, que é importante para a economia e é fundamental para a sociedade e um mundo mais justo”.
Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan
Classificação
A Firjan analisou quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um. A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Manaus em 2º lugar entre as capitais
Manaus ficou na segunda posição do ranking como gestão excelente com a pontuação de 0,9145. A capital do Amazonas teve nota máxima em autonomia e gastos com pessoal. A capital Manauara ficou atrás apenas de Salvador (0,9823 ponto). Em terceiro ficou São Paulo (0,8504), seguido de Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.
Em 2022, na média, as capitais brasileiras apresentaram boa situação fiscal. O histórico das contas
públicas das capitais mostra uma realidade diferente da maioria dos municípios, que não possuem capacidade de geração de receita própria para arcar com os custos da estrutura administrativa.
“Os dados mostram que esse debate sobre a situação fiscal dos municípios e a necessidade de reformas estruturais é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país. Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e assim superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do Federalismo Fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan
Conclusão
O estudo apontou que os Caminhos para a gestão fiscal eficiente passa pela boa Distribuição dos recursos, o cumprimento das obrigações orçamentarias e e melhor organização administrativa. O estudo completo pode ser visualizado abaixo:
