O total de verbas liberadas pelo governo federal para o pagamento de emendas parlamentares na véspera da votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi atualizado na tarde desta quinta-feira (6), chegando a R$ 7,4 bilhões para todo o Brasil e a R$ 193,7 milhões para o Amazonas.
A maior fatia do valor liberado é de emendas “Pix”.
Os recursos foram empenhados na última terça-feira (4) e na quarta-feira (5), quando foram batidos os recordes de valor liberado em um único dia, R$ 2,1 bilhões e R$ 5,3 bilhões, respectivamente.
Para o Amazonas, inicialmente, foram liberados R$ 92,5 milhões, sendo que 99,48% do valor foram direcionados à atenção básica de saúde e assistência hospitalar e ambulatorial, conforme registrou o RealTime1 mais cedo.
Na quarta-feira, os valores liberados foram turbinados com cerca de R$ 100 milhões, sendo que R$ 93,6 milhões foram empenhos de emendas “Pix” – feitas diretamente para os cofres de estados e municípios.
Detalhamento dos empenhos de emendas Pix
O maior contemplado com o empenho de emendas Pix foi o senador Omar Aziz (PSD), que é da base de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 28,3 milhões direcionadas ao Estado do Amazonas.
Na segunda posição, vem o oposicionista Capitão Alberto Neto (PL), com R$ 15,7 milhões também direcionados ao governo estadual.
Na sequência, vem o senador Plínio Valério (PSDB), também da oposição, com R$ 13,9 milhões liberados para o cofre estadual.
O ex-deputado Delegado Pablo (PL) teve R$ 8 milhões liberados para o governo.
Ao todo, o governo foi beneficiado com R$ 69,1 milhões em emendas “Pix”. Dessa forma, poderá aplicar o valor como achar mais conveniente, uma vez que o recurso não vem “carimbado” para um setor ou ação específica.
Municípios
O ex-deputado Marcelo Ramos (PSD) teve R$ 7,4 milhões liberados para a Prefeitura de Parintins. Uma emenda dele de R$ 4 milhões para Autazes também foi liberada.
O ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade), atual superintendente da Suframa, teve uma emenda de R$ 6,9 milhões empenhada para a Prefeitura de Tonantins.
Maués foi beneficiada com R$ 1,9 milhão empenhado de uma emenda de Bosco. Ele também foi atendido com a liberação de um “Pix” de R$ 1,5 milhão para a Prefeitura de Anori.
Veja a tabela na íntegra:
| Parlamentar | Destino da emenda | Valor |
|---|---|---|
| ÁTILA LINS | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 977.525 |
| ÁTILA LINS | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 2.250.000 |
| BOSCO SARAIVA | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE TONANTINS – AM | R$ 6.900.000 |
| BOSCO SARAIVA | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ – AM | R$ 442.245 |
| BOSCO SARAIVA | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE MAUÉS – AM | R$ 1.960.000 |
| BOSCO SARAIVA | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE ANORI – AM | R$ 1.561.000 |
| CAPITÃO ALBERTO NETO | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 15.725.778 |
| DELEGADO PABLO | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 8.000.000 |
| JOSÉ RICARDO | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA – AM | R$ 400.000 |
| JOSÉ RICARDO | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE URUCURITUBA – AM | R$ 1.629.209 |
| MARCELO RAMOS | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE AUTAZES – AM | R$ 4.073.023 |
| MARCELO RAMOS | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO MUNICÍPIO DE PARINTINS – AM | R$ 7.460.651 |
| OMAR AZIZ | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 28.308.825 |
| PLÍNIO VALÉRIO | TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS-NO ESTADO DO AMAZONAS | R$ 13.929.477 |
| Total | _ | R$ 93.617.733 |
Entenda o que são as emendas Pix
As emendas “Pix”, oficialmente conhecidas como “transferências especiais” são indicadas por deputados federais e senadores para governos e prefeituras sem transparência e fiscalização.
As emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las, mas controla o momento da liberação e tem usado o mecanismo na articulação com o Congresso Nacional nas votações.
A modalidade de transferência é alvo de críticas porque dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O modelo agradou os congressistas. Em 2020, esse tipo de transferência totalizou R$ 621 milhões e, após o fim do orçamento secreto, chega a R$ 7 bilhões neste ano.
O que é empenho?
O empenho é liberação das verbas para o início da execução das ações, etapa anterior ao pagamento.
Por que aparecem ex-deputados?
Como os orçamentos até 2023 foram feitos pela composição anterior do Congresso, não constam emendas pagas de deputados federais do Amazonas que assumiram o mandato neste ano, que só indicarão recursos na LOA de 2024.
Pela mesma razão, estão sendo pagas emendas de ex-deputados que não conseguiram se reeleger.
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