terça-feira, 23 de julho de 2024

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NOVO CARGO

Lula deve nomear Mauro Campbell novo corregedor do CNJ nos próximos dias

O amazonense é ministro do STJ e sua indicação ao cargo no Conselho Nacional de Justiça foi aprovada na noite desta quarta-feira (19/6), em votação no Senado.
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Mauro Campbell Marques é o novo corregedor do CNJ
Ministro Mauro Campbell Marques durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell Marques, vai comandar a corregedoria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos próximos dois anos, até 2026. Sua nomeação ao cargo deve ser assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

Indicado ao cargo de corregedor do CNJ, seu nome foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (19/06) após uma extensa sabatina que durou mais de quatro horas. No início da noite, a indicação, que teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB), entrou na pauta de votação do Senado sendo aprovada com 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

O que faz um corregedor?

Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição no âmbito da magistratura.

O regulamento geral da Corregedoria Nacional de Justiça aponta, em seu artigo 3º, pelo menos 24 atribuições ao corregedor, entre às quais receber as reclamações e as denúncias relativas aos atos administrativos praticados por magistrados, tribunais, serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público que estão em desacordo com os princípios da administração pública ou com os seus deveres funcionais.

O corregedor também tem o poder de determinar o processamento das reclamações disciplinares que atendam aos requisitos de admissibilidade; instaurar sindicância para investigação destinada a apurar infração disciplinar; instaurar procedimento de verificação do excesso de prazo ou de providências administrativas apurando a existência de irregularidades ou infração; determinar o arquivamento sumário das reclamações anônimas, das prescritas e daquelas que se apresentem de plano manifestamente improcedentes ou desprovidas de elementos mínimos para a sua compreensão, ou quando o fato evidentemente não constituir infração disciplinar; entre outros.

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Prestígio

Único representante da Amazônia em tribunais superiores, Mauro Campbell Marques atua como ministro do STJ há 16 anos, desde 2008 e, como corregedor do CNJ terá um grande poder em suas mãos.

Ao discursar na sabatina da CCJ, o ministro se posicionou por um reordenamento do Poder Judiciário, por um diálogo mais aberto com a magistratura e defendeu uma atuação mais comunitária dos juízes brasileiros em vez ficar apenas restrito na elaboração de sentenças.

“O juiz tem que ir às escolas, hospitais, postos de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição, para que tenha a dimensão de como poderá, por suas decisões, mudar a realidade da comunidade onde vive”, declarou.

Durante a sabatina, Campbell foi prestigiado pelas principais autoridades do Judiciário brasileiro que se fizeram presentes na CCJ do Senado, dentre os quais a maioria do STJ e também de juízes e desembargadores do Estado do Amazonas; do governador Wilson Lima (União Brasil) e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o também amazonense Beto Simonetti.

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