O presidente Lula deu aval, nesta quarta-feira (1º), para o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, deve ser oficializada em uma nova resolução até dezembro.
A proposta pretende reduzir o custo da CNH e flexibilizar o processo de habilitação, permitindo que o candidato escolha quantas aulas práticas deseja fazer. Hoje, são exigidas pelo menos 20 aulas.
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Com a mudança, será possível aprender com um instrutor autônomo ou continuar em uma autoescola, mas sem a obrigatoriedade de estar vinculado a um centro de formação.
O uso de veículos próprios ou do instrutor também será permitido, desde que a prática ocorra em vias privadas; nas vias públicas, a presença do instrutor continua obrigatória.
Quanto às aulas teóricas, os candidatos poderão optar por cursos do governo, EAD ou autoescola, diferente do modelo atual que exige 45 horas presenciais em autoescola.
A medida não precisa passar pelo Congresso, pois não altera o Código de Trânsito Brasileiro. O Contran, presidido por Renan Filho, será responsável por revogar a resolução atual e criar a nova norma.
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