Depois de muitas divergências e precipitação por partes de alguns parlamentares, a votação do projeto de lei PLP 112/ 2021, que trata sobre o novo Código Eleitoral ficou para as 10h desta quinta-feira (8). ”Se os senhores não quiserem votar amanhã eu não pauto mais esse projeto”, essa foi a fala apressada do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aos colegas deputados.
Apesar de não terem analisado o PLP, eles votaram o regime de urgência para a apreciação de três projetos de lei vindos do Senado, são eles: o PL 4572/19, que regulamenta campanhas na internet e autoriza a propaganda partidária paga no rádio e na televisão, custeada com recursos do Fundo Partidário; o PL 1951/21, que estabelece uma porcentagem mínima das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais) para candidatas de forma escalonada até a eleição de 2038, quando seriam garantidas 30% das vagas às mulheres; e o PL 783/2021, que define critérios para sobras eleitorais. Essas propostas deverão ser votadas nesta quinta-feira (8).
O novo Código Eleitoral
De acordo com a autora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), além de unir em um só texto todas as regras, partidos, eleições, inelegibilidades, propaganda eleitoral, financiamento de partidos e de eleições, crimes eleitorais, entre outros – o texto, que tem 902 artigos, busca superar divergências em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. Para que as mudanças entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e votado no Senado até o dia 2 de outubro.
A bancada amazonense se posiciona
Uma das mudanças trata da quarentena para membros do Ministério Público, juízes e policiais que desejarem disputar as eleições. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos) apresentou uma emenda pedindo a retirada desse texto.
No parecer, o parlamentar, que é policial, alegou: ”Dispor sobre a inelegibilidade para qualquer cargo dos militares, ao menos que se afaste de suas atividades no prazo de até 5 (cinco) anos anteriores do ano em que se realizarem as eleições fere o princípio da isonomia que deve garantir que a lei será aplicada de forma igualitária entre todos os cidadãos”
O deputado Delegado Pablo (PSL) afirmou ao Real Time1 que, apesar de não ser afetado pela alteração, não concorda com o texto. Ele deixou claro que o mais importante é deixar que o povo escolha, com algumas exceções.
”Essas mudanças não têm lógica. Se o Luan Santana quiser se candidatar nas próximas eleições, ele pode, e ele é cantor. Eu sou contra a candidatura de pessoas nocivas à sociedade, como traficantes, por exemplo. De resto, acho que tem que julgar se a pessoas merece ou não o cargo público, é o povo por meio do voto”.
Texto: João Luiz Onety com informações da Câmara dos Deputados
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