Desde o início de agosto os radares nas rodovias federais do Brasil estão inoperantes por falta de verba. A situação levou a uma nova decisão da Justiça Federal, que determinou nesta segunda-feira (18/8) que o governo federal religue os equipamentos imediatamente.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, ordenou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as concessionárias mantenham os radares em pleno funcionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica desde que o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões dos R$ 364 milhões necessários para manutenção.
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Justiça critica apagão de radares
A decisão se baseia em ação popular de 2019, que originalmente impediu o governo Bolsonaro de desligar os radares. Na época, o acordo previa funcionamento em pontos críticos das estradas.
Para surpresa da juíza, o governo atual, que criticou a medida em 2019, adotou postura semelhante, o que ela considerou um “retrocesso na proteção social e no cuidado com as pessoas”.
O relator da ação, ministro Dias Toffoli, reforçou que a obrigação de fornecer segurança viária não pode depender da vontade do Executivo.
A juíza destacou ainda que o dinheiro arrecadado com multas vai para o caixa da União, e não para as concessionárias ou DNIT, e que a suspensão dos radares elevou drasticamente o número de infrações nas estradas: um aumento de 802,55% nas faixas monitoradas desde o desligamento.
Além de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da União (AGU), a magistrada determinou a intimação pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhar e viabilizar a solução dos recursos necessários.
A expectativa é que os radares sejam religados em até 24 horas após a notificação, garantindo novamente fiscalização e segurança nas rodovias federais.
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