O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) teve o mandato cassado e todos os votos do partido anulados por decisão do juiz eleitoral Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Manaus.
Elan já anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em ação apresentada pelo PSB, o vereador Marcelo Serafim e os ex-vereadores Glória Carrate e Elissandro Bessa. A se confirmar a cassação, Glória é quem assume o mandato.
Eles apontaram que o Democracia Cristã apresentou exatamente 30% de candidaturas femininas, mas uma das mulheres — Joana Cristina França da Costa — teve o registro indeferido por pendências com a Justiça.
Segundo a acusação, o partido tentou burlar a exigência substituindo-a por um homem registrado como candidata mulher.
A acusação também sustentou que seis mulheres registradas pelo partido não realizaram campanha de forma efetiva, apresentando contas zeradas ou movimentações insignificantes, o que caracterizaria candidaturas fictícias.
Para o juiz, ficou claro que a candidatura de Joana era inviável desde o início e usada apenas para simular o cumprimento da cota legal. Por isso, além da cassação de Elan Alencar, todos os votos do partido foram anulados e a candidata declarada inelegível.
Raposo também analisou outras duas ações semelhantes, mas rejeitou os pedidos. Uma delas era contra a federação Fé Brasil, composta por PT e PV, e a outra contra o partido Agir. Ambas alegavam candidaturas femininas apenas formais.
No entanto, o juiz entendeu que houve participação legítima nas campanhas, ainda que modestas, com uso de redes sociais, material gráfico e recebimento de recursos, o que afastou a possibilidade de fraude.
Com a decisão, o quadro da Câmara Municipal de Manaus pode mudar, já que os votos do Democracia Cristã serão desconsiderados na contagem final. A cassação ainda será analisada em instâncias superiores.
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