A Justiça Federal no Amazonas determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás da empresa Eneva em área sobreposta ao território indígena Gavião Real, nos municípios de Silves e Itapiranga.
A decisão foi tomada pela juíza Mara Elisa Andrade após laudo do Ministério Público Federal (MPF) apontar diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Além da suspensão das operações, a empresa está proibida de impedir o uso tradicional da terra por indígenas e ribeirinhos da região.
A Justiça também suspendeu a emissão de novas licenças ambientais para o Complexo Azulão, operado pela Eneva.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) só poderá liberar novas autorizações após a realização de consulta prévia aos povos afetados, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF apresentou novas provas à Justiça com base em perícias e visitas às comunidades locais. O laudo técnico aponta falhas no licenciamento ambiental, como o não reconhecimento da presença indígena na região, subdimensionamento de impactos e possível fracionamento do licenciamento.
Também foram registradas pressões da empresa para que moradores assinassem contratos, além de relatos de contaminação da água usada para consumo.
Entre os impactos ambientais já sentidos pelas comunidades estão a fuga de animais e peixes, alterações no ambiente, maior presença de escorpiões e aracnídeos, e queimadas próximas às casas.
O documento também denuncia a falta de diálogo da Eneva com os povos da região e o desrespeito aos acordos feitos anteriormente com o Ibama.
A Eneva e o Ipaam têm 15 dias para apresentar suas contestações. A Justiça também determinou que ambos forneçam todas as informações técnicas solicitadas pelo MPF.
Confira na íntegra a decisão da Ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.3200:
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