As novas regras para compras internacionais pela internet começam a valer a partir do dia 1º de agosto. Conforme o Ministério da Fazenda, as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme serão isentas de imposto de importação em compras de até US$ 50.
A medida se aplica às compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Envios de até US$ 50 feitos de pessoa física para pessoa física já são e continuarão isentos. Acima desse valor, será cobrado um imposto de importação de 60%.
A declaração de importação será realizada pelas empresas antes do envio da mercadoria, garantindo que os impostos estejam inclusos no preço do produto.
Dessa forma, o consumidor não será taxado novamente ao receber sua compra no Brasil, assegurando que não haverá cobranças adicionais após a chegada da encomenda.
Programa Remessa Conforme
O programa estabelece tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de comércio eletrônico que cumpram voluntariamente critérios definidos Instrução Normativa 2.146/2023.
Assim, a Receita Federal terá à sua disposição, de forma antecipada, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco dessas remessas internacionais.
Além disso, essas remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, de forma a proporcionar ganhos relevantes para os operadores logísticos.
A adesão ao Programa é voluntária e ocorrerá mediante certificação que comprove o atendimento dos critérios definidos no novo normativo.
Como funciona compras internacionais
Todas as empresas devem pagar imposto de importação em envios internacionais, mas a isenção de US$ 50 é válida apenas para remessas entre pessoas físicas.
No entanto, o governo identificou que algumas empresas estavam utilizando essa isenção de forma irregular.
Além disso, existe uma tributação simplificada para encomendas de até US$ 3 mil, e esse sistema será mantido mesmo com as novas regras que entrarão em vigor em agosto.
Em abril, o governo inicialmente anunciou o fim da isenção de imposto, porém, devido à repercussão negativa nas redes sociais e à pressão do presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recuou e decidiu manter as regras existentes.
Confira como vai funcionar o programa
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