O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária, anunciou que apresentará na próxima terça-feira (6) o relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT).
O documento a ser divulgado será um resumo das atividades e diretrizes principais do grupo para a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma.
Dessa forma, o texto legislativo completo, com todos os detalhes do projeto, só será apresentado 20 dias depois, após reuniões com os partidos, e passará por votação.
O relatório incluirá a proposta de um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, juntamente com um fundo de desenvolvimento regional (FDR) financiado, em parte, com recursos da União.
IVA dual, quatro regimes e alíquotas múltiplas
Os 12 membros do Grupo de Trabalho concordaram que a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) duplo – um a nível federal e outro a nível estadual/municipal – é politicamente mais viável.
No entanto, a legislação será única para todo o país e a arrecadação ocorrerá por meio de uma agência nacional centralizada, envolvendo os três níveis de governo.
Entretanto, o relatório mencionará que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não terá uma única taxa, porém, não especificará quantas serão, seus valores ou quais setores receberão tratamento diferenciado.
Quatro setores terão regimes especiais no IVA: combustíveis com cobrança monofásica, sistema financeiro e seguros com pagamento sobre ganhos globais, e a construção civil com um modelo próprio de tributação.
Por fim, o texto propõe a implementação do “cashback” (devolução de impostos), porém sem fornecer detalhes sobre o seu funcionamento e público-alvo.
Na sexta-feira (2), o GT terá um encontro com a Frente Nacional dos Prefeitos em João Pessoa, seguido de uma reunião com Haddad na segunda-feira para alinhar as últimas diretrizes do relatório.
Na segunda-feira (5), ocorrerá um encontro entre Haddad, os integrantes do GT e o objetivo será alinhar as últimas diretrizes do relatório, discutindo pontos sem consenso, como a desoneração da cesta básica e a incidência do imposto seletivo.
O relatório final será divulgado às 16h da terça-feira (6).
O coordenador e o relator têm o objetivo de obter o apoio unânime do grupo nesta reunião de terça-feira, por isso não realizarão votação individual das diretrizes.
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